Secretaria · 26 de fevereiro de 2018
DECRETO Nº 002/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 002/18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.770, de 20 de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$162.449,54 (Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.06.01 –Esporte
4.4.90.51.00
27.812.0010.2.009
Obras e Instalações
Vínculo 02.100.0118
150.000,00
4.4.90.51.00
27.812.0010.2.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
12.449.54
Total
162.449,54
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.06.01 –Esporte
211
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.037
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
162.449,54
Total
162.449,54
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 20 de fevereiro de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima.