Secretaria · 3 de novembro de 2016
LEI Nº 2.699
SECRETARIA
LEI Nº 2.699
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$255.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gab. Do Prefeito e Dependencia
17
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de consultoria
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de consumo
Vínculo 01.110.0000
13.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Out.serviços Terc. Pessoa Jurídica
Vinculo 01.110.0000
60.000,00
36
3.3.90.93.00
04.123.0003.2.003
Indenização e Restituições
Vínculo 01.110.0000
500,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.220.0000
80.000,00
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
10.000,00
02.03.03 – Ens. Infantil e Creche
82
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.210.0000
40.000,00
83
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
20.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
142
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de consumo
Vínculo 01.510.0000
25.000,00
Total
255.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 – Fundeb
62
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 02.261.0000
100.000,00
63
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 02.262.0000
82.040,00
65
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 02.262.0000
30.000,00
73
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Out.Desp. Variáv.Pessoa Civil
Vínculo 02.262.0000
2.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
127
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Eqptos e Materiais Permanente
Vínculo 01.310.0000
7.460,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
155
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 05.500.0056
3.000,00
156
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000
8.000,00
161
3.3.90.39.00
08.243.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.0056
8.000,00
164
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.0032
10.000,00
170
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Eqptos e Materiais Permanente
Vínculo 01.510.0000
1.700,00
171
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Eqptos e Materiais Permanente
Vínculo 05.500.0015
3.300,00
Total
255.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 31 de outubro de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.