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Congresso

Secretaria · 7 de junho de 2018

DECRETO Nº 025/18

SECRETARIA

DECRETO Nº 025/18

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve Decretar:

Art. 1º - Ficam desligados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb:

IV - Representantes de Pais de Alunos das escolas Públicas Municipais:

Titular: Maria Graciela Trucolo da Rocha

VIII - Representantes do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Dairce Gomes Brevelhieri

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de maio de 2018.

Bocaina, em 06 de junho de 2.018.

Registrado na Secretaria, na data acima.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 1778, em 7 de junho de 2018. Código identificador 8DD9109A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.