Secretaria · 24 de janeiro de 2013
LEI Nº 2.473
SECRETARIA
LEI Nº 2.473
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais e da nova estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - O artigo 11, da Lei nº 2.212, de 13 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 11 - Integram a estrutura da Prefeitura do Município de Bocaina os seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito, ao qual se hierarquizam as seguintes repartições:
a) FUSS – Fundo Social de Solidariedade;
II – Diretoria de Administração e Finanças;
III – Diretoria de Planejamento Urbano e Obras;
IV – Diretoria de Educação;
V – Diretoria de Cultura e Turismo;
VI – Diretoria de Saúde;
VII – Diretoria de Esportes, Juventude e Recreação;
VIII – Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Social;
IX – Diretoria de Assistência e Política Social;
X – Diretoria de Agricultura, Meio Ambiente e Transportes;
XI – Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação;
XII – Diretoria Jurídica;
Art. 2 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no quadro de cargos e funções públicas do Município, os seguintes cargos em Comissão, com o respectivo padrão de vencimento e número de cargos:
N.
Cargos
Ref
Vagas
1
Diretor de Administração e Finanças
12
01
2
Diretor de Planejamento Urbano e Obras
12
01
3
Diretor de Educação
12
01
4
Diretor de Cultura e Turismo
12
01
5
Diretor de Saúde
12
01
6
Diretor de Esportes, Juventude e Recreação
12
01
7
Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social
12
01
8
Diretor de Assistência e Política Social
12
01
9
Diretor de Agricultura, Meio Ambiente e Trânsito
12
01
10
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
12
01
11
Diretoria Jurídica
12
01
12
Chefe de Odontologia
10
01
13
Diretor de Escola
11
04
14
Assessor de Diretoria Jurídica
10
01
15
Chefe do Departamento de Políticas Ambientais
10
01
16
Chefe do Departamento de Trânsito e Transporte
10
01
17
Chefe do setor de garagem
09
01
18
Chefe do setor de habitação
10
01
19
Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador
08
01
20
Chefe do Procon
09
01
21
Chefe do Banco do Povo
09
01
22
Chefe do Gabinete
10
01
23
Chefe do FUSS
07
01
24
Gerente de Administração e Finanças
11
01
25
Assessor de Direção
10
02
26
Gerente de Convênios
11
01
27
Chefe do Departamento de Paisagismo
09
01
28
Chefe de Manutenção de Próprio Públicos
08
01
29
Chefe de Departamento de Obras Públicas
10
01
30
Assessor Pedagógico
10
05
31
Chefe de Creche e Escola CMEI
09
01
32
Supervisor de Ensino
11
01
Art. 3º - As descrições dos cargos, atribuições e provimentos estão contidas no Anexo I nos termos desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do Orçamento Municipal.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, 23 de janeiro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
ANEXO I
Diretor da Administração e Finanças
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar e coordenar todas as atividades inerentes a administração e o setor de finanças
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Supervisionar e coordenar os serviços de auditoria e controle interno da Administração, especialmente nas áreas de finanças, licitações e compras e de recursos humanos; A instauração e o julgamento em primeira instância dos processos e inquéritos administrativos para apurar irregularidades envolvendo os servidores públicos da Administração, inclusive os lotados no Gabinete do Prefeito, Departamento Jurídico, submetendo, para julgamento em segunda instância, ao Prefeito Municipal, os recursos impetrados contra suas decisões, observada a competência do Departamento Jurídicos. Elaborar da Programação Anual, dos Relatórios de Gestão da Administração Municipal e dos relatórios de gestão fiscal; O desenvolvimento e o controle da execução de programas e projetos em sua área de atuação; Elaborar PPA, LDO e LOA. A promoção de capacitação, reciclagem e orientação técnica para os recursos humanos, visando à implementação e ao desenvolvimento das políticas de pessoal da Prefeitura Municipal; A padronização e supervisão das rotinas operacionais da Prefeitura.
Diretor de Planejamento e Obras
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: incumbe supervisionar às atividades de implementação da política urbana do Município
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Planejar, promover o ordenamento de parcelamento, ocupação e uso do solo e direção superior e a execução dos serviços de manutenção de logradouros públicos urbanos e rurais. Elaborar planos de obras no Município; Colaborar para a manutenção atualizada da planta cadastral do Município. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e parcelamento do solo; Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a construções particulares; Projetar e construir parques, praças, jardins públicos, com vistas à estética urbana e preservação do ambiente natural. Desenvolver outras atividades relacionadas com obras municipais.
Diretor de Cultura e Turismo
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Município, bem como ao turismo.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar a formulação e implementação da política cultural e de preservação e valorização do patrimônio histórico material e imaterial; Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área de cultura; Elaborar estudos de identificação de cadeias produtivas da cultura e, em articulação com outros órgãos municipais, a iniciativa privada e a academia para traçar políticas de desenvolvimento; Realizar conferências, seminários, cursos de formação e qualificação profissional. elaborar planos, projetos e programas objetivando a criação de bibliotecas no Município, inclusive junto a estabelecimentos educacionais; Desenvolver o turismo no município.
Diretor da Saúde
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar e coordenar a política de Saúde do Município.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: propor e executar a política de Saúde do Município; dar suporte técnico, administrativo e operacional ao Conselho Municipal de Saúde; normatizar a fiscalização sanitária de competência municipal e executá-la no âmbito estrito nas áreas de interesse médico, incluindo o controle de zoonoses e vetores; - desenvolver os programas de assistência médica, em conformidade com as normas do SUS/MS (Sistema Único de Saúde do Ministério de Saúde); promover a realização de Convênios e Contratos com entidades públicas e privadas, filantrópicas ou não, visando a elevação do nível de saúde da população, sem, contudo abrir mão do controle e da gestão financeira dos recursos. Compete administrar as unidades de saúde da rede assistencial do Município (Unidades Básicas de Saúde; Unidades de Atendimento Médico Ambulatorial de Urgências e Emergências; Unidades de Especialidades de Especialidades; Centro de Assistência Psico-Social; Unidades de Diagnósticos e Terapia; Postos de Saúde da Família) executando as seguintes atribuições: fazer o controle de pessoal, patrimônio, materiais, equipamentos e estoques das unidades; promover o cadastro de usuários e a digitação dos dados de atendimento para a permanente informação dos níveis de planejamento; manter, 24 (vinte quatro) horas, o serviço de remoção de pacientes, quando tecnicamente indicados, para as Unidades de Atendimento de Urgência, para outras unidades do sistema de saúde ou das unidades para o seu domicílio do paciente.
Diretor de Esporte, Juventude e Recreação
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planejar, promover, organizar e sistematizar as atividades esportivas de recreação. Elaborar programas, projetos e atividades voltados para o atendimento aos jovens.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: 40 horas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: A formulação de políticas, proposição de diretrizes e coordenação da implementação de ações públicas de programas, projetos e atividades voltados ao desporto e ao lazer da população do município de Bocaina. O planejamento, a normatização, a coordenação, a execução e a avaliação da política municipal do desporto, compreendendo o amparo ao desporto, a promoção, a documentação, e a difusão das atividades desportivas e a promoção do esporte amador. A deliberação, a normatização e a implementação de assuntos voltados à política municipal de lazer e recreação. A valorização do lazer como forma de promoção social. A revitalização da prática esportiva em todo o Município, abrangendo as mais diversas modalidades em todos os segmentos sociais. A articulação de ações da Administração Municipal, no sentido de orientá-las para a administração de estádios, praças de esportes e outros equipamentos esportivos. A promoção, coordenação, planejamento, desenvolvimento e execução das políticas públicas voltadas à juventude. A coordenação da implementação de ações municipais voltadas à aquisição de conhecimento e à descoberta de aptidões e competências para os jovens, que possam constituir a base de seu desenvolvimento e facilitar sua integração na sociedade
.
Diretor de Desenvolvimento Econômico
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compete a formulação e execução de políticas públicas nas áreas comercial e industrial do Município.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Compete a formulação e na execução de políticas públicas destinadas a alargar o mercado e democratizar o acesso à economia da cidade.
Diretor da Assistência e Política Social
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Supervisionar a Política Pública de Assistência Social em Bocaina
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: a coordenação do planejamento, execução e controle das atividades de assistência social, elaborando, implementando, executando e avaliando as políticas sociais desenvolvidas no âmbito do Município, juntamente com os demais órgãos da administração pública municipal, direta e indireta, empresas, entidades e organizações populares, dando ênfase a implementação das políticas dirigidas ao menor e ao adolescente; aos portadores de deficiência, ao idoso; aos programas de atendimento as famílias de presidiários; de habitação popular, de geração de emprego e renda; de combate a fome e de assistência a carentes para o resgate da cidadania, bem como executar outras atividades correlatas
Diretor da Agricultura, Meio Ambiente e Transporte
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compete a formulação e execução de políticas públicas nas áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Trânsito.
2. PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: formação técnica ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a. Contatos Pessoais: contatos internos e externos
b. Informações: não confidenciais
c. Segurança do Servidor: normal
d. Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: elaborar e executar planos relacionados com a produção e distribuição de gêneros alimentícios, orientar e fiscalizar as atividades desenvolvidas nos varejões e feiras livres; orientar, dentro de um sistema racional, o cultivo de hortas, cereais e criação de pequenos animais para abate; colaborar com os pequenos produtores do município, orientando-os para o melhor aproveitamento das atividades que desenvolvem em suas propriedades; a disponibilização da orientação técnica de apoio ao uso adequado e a manutenção sustentável do solo e das estradas destinadas ao escoamento produção; a manutenção permanente às vias rurais, modernizando o piso rodante e a drenagem das águas pluviais, visando ao rápido e eficiente mento das safras agrícolas; a melhoria da sinalização das estradas municipais e a segurança na área, programas de incentivo a cultivo de agricultura sustentável, e desenvolvimento agrário do Município. O estabelecimento de programas permanentes de educação ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos atuantes na área; a promoção da educação ambiental e a conscientização do valor do meio ambiente rural; a atuação ativa na preservação dos recursos naturais, das matas ciliares, dos mananciais, da biodiversidade e da fauna; estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil, coordenar e executar, fiscalizar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, executar, manter e implantar a urbanização de praças, áreas verdes e a arborização das vias públicas; promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos, identificando-os e cadastrando-os bem como exercer a fiscalização correspondente. As tarefas relativas à manutenção e operacionalização da frota de veículos destinada em uso das diversas repartições do Município e as atividades relativas ao Transporte, inclusive sinalização.
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Ampliar de forma organizada a capacidade de articulação e relação do Município com os demais níveis de governo, representando o Chefe do Poder Executivo Municipal nas tarefas de implementação de políticas de fortalecimento das relações institucionais, voltadas a atender os interesses de Bocaina e de seus cidadãos, bem como Coordenar e controlar a comunicação social da Prefeitura.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, oferecendo suporte à sua ação junto do Poder Legislativo Municipal; assessorar o Chefe do Poder Executivo na sua representação política e nos assuntos de natureza técnico-legislativa; gerenciar o atendimento aos pedidos de informação do Poder Legislativo e de outras comunicações interinstitucionais; acompanhar o cenário político, subsidiando os processos decisórios da Administração; - promover a articulação entre o Executivo, coordenar ações e campanhas que divulguem a Administração Municipal, a Cidade e suas potencialidades em âmbito local e nacional; fomentar e apoiar a difusão e a promoção das iniciativas sociais, econômicas e culturais do Município; coordenar e executar as atividades de relações públicas e comunicação dirigida.
Diretor Jurídico
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compete a coordenação de todo o serviço técnico jurídico do Município
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: curso superior completo em Direito e Inscrição Definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Representar o Município judicialmente e extrajudicialmente, Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo; Propor ação direta de inconstitucionalidade, mediante expressa autorização do Prefeito Municipal; Propor ação civil pública; Proceder exclusivamente à cobrança judicial da dívida ativa; Apreciar os atos técnico-legislativos elaborados pela administração municipal; Editar súmulas de uniformização administrativa; Elaborar pareceres normativos administrativos; Receber e apurar denúncias relativas ao desempenho dos servidores públicos municipais; Oferecer consultoria aos diretores municipais, sobre os procedimentos a serem adotados em casos de infração disciplinar ou ética; Propor alterações aos dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Diretor da Educação
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 12
2. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: executar e coordenar e manter atualizado o programa de ensino no município.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3º grau
Experiência: 5º anos de magistério.
Conhecimentos específicos: Licenciatura plena em qualquer disciplina e/ou Pedagogia com habilitação específica
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Executar e coordenar as atividades de ensino no município, elaborando o programa de educação do município e controlando sua execução. Propor a organização de eventos com órgãos de educação estadual e federal, objetivando o desenvolvimento das atividades de ensino do município. Determinar, no início de cada ano escolar, o número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal e concessão de bolsas quando necessário. Fiscalizar, permanentemente, as escolas municipais, verificando a obediência aos dispositivos legais e regulamentares sobre a matéria, no que concerne a deficiência de funcionamento e instalações. Controlar a assiduidade dos professores e diretores da unidade de ensino, mediante a verificação da freqüência. Controlar as atividades relativas à merenda escolar, bem como sua distribuição e as atividades de assistência escolar. Promover a cooperação entre a família, a comunidade e a escola.
Promover e controlar a distribuição de material didático aos estabelecimentos de ensino do município e coordenar o funcionamento da Biblioteca Pública. Manter o ensino municipal atualizado com as modernas técnicas pedagógicas, proporcionando aos professores cursos de capacitação; executar outras atribuições afins.
Diretor de escola
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 11
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordenar e executar a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, segundo o Plano de Gestão e cumprir o Regimento Escolar.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3° grau
Experiência: 03 anos de docência no Magistério Público Oficial
Conhecimentos específicos: Ser graduado em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação na área da Educação.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica, bem como do Regimento Escolar; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola tendo em vista a consecução dos seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; coordenar a elaboração do Calendário Escolar, encaminhando-o para aprovação e, após, acompanhar e controlar o seu cumprimento; coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento dos profissionais de apoio; Informar o corpo docente, discente e funcionários sobre diretrizes e normas de Órgãos Superiores, promovendo reuniões de estudo e provendo a escola dos devidos instrumentos legais; representar a Escola, responsabilizando-se por sua organização e funcionamento perante a Diretoria Municipal de Educação; tomar providências cabíveis nos casos de aplicação das sanções disciplinares definidas em lei, a professores e demais servidores que incorrerem em faltas; programar a distribuição e o adequado aproveitamento dos recursos materiais e humanos da escola; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; manter a Diretoria Municipal de Educação informada sobre o desenvolvimento do processo educacional e apresentar sugestões para a sua melhoria; manter a Diretoria Municipal de Educação informada através de ofício sobre os acontecimentos envolvendo os profissionais da unidade escolar; acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; executar outras atribuições afins.
Chefe de Odontologia
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordenar o setor odontológico do município
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3° grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Supervisionar atendimentos odontologicos no setor publico municipal, inclusive escala de dentistas tempo de atendimento e qualidade de consultas e retornos de pacientes.
Assessor de Diretoria Jurídica
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
2. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: assessora o diretor jurídico em suas atribuições.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: curso superior completo em Direito
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: pode trabalhar com informações confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Compete à assessoria jurídica: orientar as diversas unidades da Prefeitura na elaboração de programas e projetos setoriais coordenando-os normativamente; colaborar na verificação da regularidade das atividades executadas pela Prefeitura; colaborar na elaboração do orçamento da Prefeitura; promover a atualização da legislação municipal referente aos códigos municipais; manifestar-se nos processos e expedientes que lhe forem encaminhados.
Chefe do Departamento de Trânsito e Transportes
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
3. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável pela municipalização do trânsito e controle de multas.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: responsável pela municipalização do trânsito e controle de multas. Desenvolve projeto de educação para o trânsito, ministrando e organizando palestras nas escolas municipais e estadual.
Chefe do Setor de Garagem
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 09
4. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Responsável pelo uso e manutenção dos veículos municipais.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: supervisiona tarefas relativas à manutenção e operacionalização da frota de veículos destinada a uso das diversas repartições do Município. O controle do abastecimento e da manutenção de veículos e os controles administrativos da frota de veículos, inclusive licenciamento, estendendo sua jurisdição sobre veículos da saúde, do transportes de alunos, do serviço social, entre outros.
Substituição:
Chefe do Banco do Povo
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 09
5. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: interlocutor entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município, destinado a facilita o acesso ao crédito aos empreendedores de pequenos negócios, com firma aberta ou não.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: interlocutor entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município, destinado a facilita o acesso ao crédito aos empreendedores de pequenos negócios, com firma aberta ou não.
Chefe do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 8
6. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: interlocutor entre as empresas e os munícipes que procuram emprego.
PRÉ-REQUISITOS:
e. Escolaridade: 2º grau
f. Experiência: n.i.
g. Conhecimentos específicos: n.i.
h. Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
i. Contatos Pessoais: contatos internos
j. Informações: não confidencias
k. Segurança do Servidor: normal
l. Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: interlocutor entre as empresas e os munícipes que procuram emprego. Responsável, junto ao Ministério do Trabalho, pela confecção e controle das Carteiras de Trabalho do Município.
Chefe do Setor de Habitação
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
7. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: interlocutor entre entes estaduais e federais (CDHU e Caixa Econômica Federal) e munícipes.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: interlocutor entre entes estaduais e federais (CDHU e Caixa Econômica Federal) e munícipes selecionados em programas de habitação popular. Acompanha tais projetos e soluciona problemas relacionados ao pagamento das prestações dos mutuários e os entes concedentes.
Chefe de Gabinete
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
8. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: assessora o prefeito em suas atribuições cuidando de sua agenda.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
e. Contatos Pessoais: contatos internos
f. Informações: pode trabalhar com informações confidencias
g. Segurança do Servidor: normal
h. Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: A jornada do chefe de gabinete deverá ser adaptada ao horário de expediente do Prefeito, em especial para serviços de representação. Compete-lhe: acompanhar o Prefeito em sua representação política, cuidando da agenda pessoal do Prefeito e do atendimento ao público em Geral; manter o controle do expediente do Gabinete, inclusive tramitação de projetos de interesse do Prefeito; realizar tarefas operacionais e burocráticas de interesse do Prefeito.
Chefe do Fundo Social de Solidariedade
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 07
9. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: efetivo
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Auxilia na captação de recursos para a realização de projetos.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Auxilia no desenvolvimento de Programas assistenciais à família, crianças, adolescentes, portadores de deficiência e idosos em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Auxilia na captação de recursos para a realização de projetos.
Gerente de Convênios
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 11
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: elaborar a prestação de contas com convênios a serem celebrados com o Município;
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: curso técnico ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: externo
DESCRIÇÃO DETALHADA: Realizar a prestação de contas dos convênios celebrados com o município, auxiliar na administração dos recursos.
Chefe do Departamento de Paisagismo
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 09
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordenar a manutenção e recuperação das praças e áreas verdes.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal (interno e externos)
DESCRIÇÃO DETALHADA: coordenar a manutenção e recuperação das praças e áreas verdes de propriedade do Município. Executar projetos especializados de topiaria, (pólo turístico do Município).
Chefe do Departamento de Obras Públicas
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: atua como fiscal de obras públicas.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: externo
DESCRIÇÃO DETALHADA: atua como fiscal de obras públicas, de execução direta pelo Município. Recebe as solicitações de todas as diretorias e monta cronograma de execução.
Assessor pedagógico
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Orientar, coordenar a elaboração e aplicação da Proposta Pedagógica de acordo com a política educacional municipal; acompanhar, controlar e avaliar o desenvolvimento da programação curricular, assistindo aos docentes.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3º grau
Experiência: 03 anos de docência no Magistério Público Oficial
Conhecimentos específicos: Licenciatura plena em qualquer disciplina
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Conhecer e fazer cumprir a Legislação de ensino e as determinações superiores; Orientar e coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica na unidade escolar, a fim de contribuir para o planejamento eficaz do Sistema Municipal de Ensino; Acompanhar, controlar e avaliar o desenvolvimento da programação de currículo da unidade escolar; Acompanhar, controlar e avaliar os planos de trabalho, programas e projetos e os métodos aplicados, orientando sobre a execução e seleção dos mesmos, bem como sobre o material didático a utilizar, para assegurar a eficiência do processo sócio-educativo e da diretriz pedagógica; Avaliar os resultados das atividades pedagógicas, examinando fichas, prontuários e relatórios, analisando conceitos emitidos sobre índices de reprovação e cientificando-se dos problemas surgidos para aferir a eficácia dos métodos aplicados e providenciar reformulações, quando necessário; Prestar assistência técnica e pedagógica aos docentes para assegurar a eficiência do desempenho dos mesmos; Orientar o planejamento das horas-atividade realizadas na escola; Assegurar o fluxo de informações entre a unidade escolar e a Diretoria da Educação; Articular, coordenar e garantir o trabalho coletivo na escola; Elaborar relatórios de suas atividades; Assegurar material didático-pedagógico a todos os docentes da unidade escolar; Buscar o seu constante aperfeiçoamento e promover o dos profissionais da rede, através da participação em reuniões, seminários e cursos, sem prejuízo de suas funções normais e mediante prévia consultae autorização da Diretoria da Educação; Acompanhar o cumprimento do plano de trabalho do docente, e, se necessário, orientar; Promover a articulação com as famílias ea comunidade; Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da escola; executar outras atribuições afins.
Assessor de Direção
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxiliar a Direção da escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias e das que lhe forem determinadas, colaborando com a Direção na organização e funcionamento da escola.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3º grau
Experiência: 03 anos de docência no Magistério Público Oficial
Conhecimentos específicos: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA:Responder pela escola no horário que lhe é confiado; substituir o Diretor da Escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo o rol de atividades do diretor; assessorar o Diretor no desempenho das atribuições que lhe são próprias; ajudar no controle e recebimento do material pedagógico e escolar; colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico, na manutenção e conservação do prédio e mobiliário escolar; participar de estudos e deliberações que afetem o processo educacional; colaborar com a direção com a organização e funcionamento da escola; Auxiliar o diretor no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários; executar tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pelo superior imediato; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; executar outras atribuições afins.
Supervisor de ensino
DENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 11
1. CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: confiança
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: fazer cumprir a legislação de ensino e as determinações superiores
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 3º grau
Experiência: 05 anos de magistério e 03 anos de Direção no Magistério Público Oficial
Conhecimentos específicos: Licenciatura plena com habilitação específica.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos e externos
Informações: não confidenciais
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Conhecer e fazer cumprir a legislação de ensino e as determinações superiores. Atividades de suporte pedagógico, voltada para supervisão, orientação, acompanhamento e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Orientar o acompanhamento, o controle e a avaliação das propostas pedagógicas das escolas da rede municipal; Assistir tecnicamente aos diretores sobre a elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas das escolas da rede municipal; Analisar os dados relativos às escolas da rede municipal e elaborar alternativas de solução para os problemas específicos de cada nível e modalidade de ensino; Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização pedagógica e administrativa das escolas, bem como as normas e diretrizes emanadas de órgãos superiores; Aplicar instrumentos de análise para avaliar o desempenho da rede municipal nos seus trabalhos administrativos e pedagógicos; Assessorar a Diretoria Municipal de Educação em sua programação e nas suas tarefas administrativas e pedagógicas; Coordenar o processo de construção coletiva e execução da Proposta Pedagógica, dos Planos e Regimentos Escolares, além dos seguintes: Investigar, planejar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da educação e integrantes da comunidade; Supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; Assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação de alunos de menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da comunidade escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; Promover atividades de estudo na área educacional, planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; Assessorar a direção da escola quanto às decisões relativas a matrículas e transferências, grupamento de alunos, organização de horários de atendimento escolar e do calendário escolar; executar outras atribuições afins.
Chefe de Política Ambiental
IDENTIFICAÇÃO
i. Sexo: M/F Idade: n.i.
ii. Padrão de vencimento: 10
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável em auxiliar o diretor do departamento na gestão de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: curso técnico ou curso superior completo
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Fiscalização preventiva e coibitiva de ações que infringem a legislação de proteção ambiental em nível federal, estadual e/ou municipal. Planejamento, organização, execução e controle das atividades empreendidas pelo Município na área do desenvolvimento ambiental, promovendo medidas que protegem a boa qualidade de vida e do meio ambiente. * Vistorias e emissão de pareceres sobre os pedidos de ocupação do espaço urbano e da paisagem natural, analisando o impacto ambiental.
Chefe do Procon
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 09
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: cumpre coordenar, integrar e executar a política de proteção e defesa do consumidor.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: oferecer à população um apoio consciente e sustentável quando houver algum direito violado, garantindo a ampla defesa como princípio constitucional através de uma análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada, para somente depois abrir um processo administrativo e/ou possível aplicação de multa. Além disso, também deve informar e orientar o consumidor e fornecedor sobre seus direitos e deveres na relação de consumo, prevenindo as práticas abusivas decorrentes dessa relação.
Chefe de Creche e Escola CMEI
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 08
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: administrar a creche sob sua coordenação; coordenar as atividades de orientação e recreação infantil.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: mínimo 40 horas semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: ter sob sua responsabilidade as chaves dos portões e portas de acesso à creche; proceder ao controle do livro de registro de entrada e saída de funcionários; receber e orientar os pais com eventuais problemas relacionados com o filho; coordenar eventuais reuniões os pais; proceder à matrícula das crianças e sua freqüência; coordenar e orientar as atividades recreativas, de higiene pessoal e de alimentação adequada para as crianças segundo sua idade; ministrar medicamentos conforme orientação e prescrição médica; responsabilizar-se pela encomenda de materiais de higiene pessoal, limpeza em geral, alimentos e medicamentos convencionais; avisar a pessoa competente sobre algum problema de manutenção do prédio; receber orientação de Nutricionista, Assistente Social, Médico e Cirurgião-Dentista; Promover a representação social da unidade educacional, reunir-se com monitores e demais funcionários em busca da melhor solução para os problemas existentes; manter-se em constante contato com a administração municipal, mantendo o Executivo informado de todas as medidas adotadas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Chefe de Manutenção dos Próprios Públicos
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 8
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: responsável para acompanhar a manutenção e reforma dos prédios públicos.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2° grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: responsável para acompanhar a manutenção e reforma dos prédios públicos.
Gerente de Administração e Finanças
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 11
CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: assessorar o diretor do departamento na execução de suas funções.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: assessorar o diretor no controle da execução dos programas governamentais, visando o cumprimento das metas estabelecidas, sob os aspectos da eficiência, eficácia e resolutividade; o controle da utilização, guarda e aplicação dos dinheiros, bens e valores públicos, pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e fiscalização. Acompanhar os processos licitatórios e dar parecer.