Secretaria · 23 de maio de 2018
DECRETO Nº 021/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 021/18
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2782, de 22 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.145.000,00 (Dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00-Fundo da Saúde
135
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip e Material Permanente
Vinculo 02.000.0000
300.000,00
136
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip e Material Permanente
Vinculo 01.310.0000
48.000,00
02.06.00-Esporte
199
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.008
Obras e Instalações
Vinculo 05.000.0000
283.000,00
02.07.00-Planejamento Desenv.Economico
02.07.01-Planejamento Urbano
246
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vinculo 05.000.0000
363.000,00
247
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vinculo 02.000.0000
890.000,00
02.08.00 – Agricultuta e Meio Ambiente
277
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vinculo 02.000.0000
240.000,00
278
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vinculo 01.110.0000
21.000,00
Total
2.145.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de Excesso de Arrecadação do valor de R$ 2.145.000,00.
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de maio de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima