Secretaria · 20 de fevereiro de 2014
LEI Nº 2.536
SECRETARIA
LEI Nº 2.536
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$210.500,00 (Duzentos e Dez Mil e Quinhentos Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.06.01 – Esporte
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
98.000,00
Vínculo 05.100.0079
7.500,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 01.000.0000
4.500,00
Vínculo 05.000.0000
100.500,00
total
210.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes do superávit do exercício anterior.
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 19 de fevereiro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima