Secretaria · 4 de maio de 2011
LEI Nº 2.372
SECRETARIA
LEI Nº 2.372
Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito especial no valor de R$414.000,00 (Quatrocentos e Quatorze Mil Reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
4.4.90.52.00
04.122.0002.002
Equiptos e Mat. Permanente
Vínculo 01.120.00
72.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.028
Obras e Instalações
Vinculo 02.000.00
342.000,00
Total
414.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de :
I - anulação Parcial da Seguinte dotação orçamentária;
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.002
Equiptos e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.00
42.000,00
II - excesso de arrecadação no valor de ão no valor de R$ 372.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, 03 de maio de 2011
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima