Secretaria · 6 de março de 2013
LEI Nº 2.483
SECRETARIA
LEI Nº 2.483
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão do Quadro de Servidores Públicos Municipais
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no quadro de cargos e funções públicas do Município, os seguintes cargos em Comissão, com o respectivo padrão de vencimento e número de cargos:
N.
Cargos
Ref
Vagas
1
Chefe do Departamento de Eventos e Recreação
09
01
2
Chefe do Departamento de Esporte
09
01
3
Chefe do Espaço Amigo
09
01
4
Chefe do Departamento de Saúde
10
01
Art. 2º - As descrições dos cargos, atribuições e provimentos estão contidas no Anexo I nos termos desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta do Orçamento Municipal.
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, em 04 de março de 2013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima
ANEXO I
Chefe do Departamento de Eventos e Recreação
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 9
CLASSIFICAÇÃO
Tipo: Cargo
Provimento: comissão
Regime de Contratação: CLT
Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Cuida da realização de eventos no município bem como apóia participação de munícipes em eventos intermunicipais.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA, Quando realizado no município os eventos intermunicipais providenciar transporte, estadia, alimentação, material e local para realização do evento, distribuição de acomodações e recepção às autoridades visitantes; dotar as medidas necessárias visando a segurança durante a realização dos eventos planejar, organizar, promover e executar todas as atividades necessárias à divulgação dos eventos. Quando dos eventos fora do município, providenciar transporte e contato com organizadores a fim de garantir o bem estar dos munícipes envolvidos no evento. Realizar oficinas e demais eventos para população.
Substituição:.
Chefe do Departamento de Esportes
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 9
CLASSIFICAÇÃO
Tipo: Cargo
Provimento: comissão
Regime de Contratação: CLT
Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compete promover, incentivar e orientar as escolas de formação desportiva dentro de cada modalidade.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: compete promover, incentivar e orientar as escolas de formação desportiva dentro de cada modalidade.
Substituição:.
Chefe do Espaço Amigo
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 9
a) CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: coordena projeto espaço amigo.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com o espaço amigo, Programar a distribuição e o adequado aproveitamento dos recursos materiais e humanos do espaço amigo, acompanhar e supervisionar o funcionamento do espaço, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade das atividades.
Substituição:.
Chefe do Departamento de Saúde
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 10
b) CLASSIFICAÇÃO
a. Tipo: Cargo
b. Provimento: comissão
c. Regime de Contratação: CLT
d. Vínculo: temporário
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: auxiliar o diretor do departamento na execução e coordenação da política de Saúde do Município.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade: 2º grau
Experiência: n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: -
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações: não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico: normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: auxiliar na coordenação e execução do departamento de saúde, elaborar a escala de funcionários, elaborar a escala dos motoristas das ambulâncias, escala de viagens dos motoristas das ambulâncias, estabelecer a escala de plantões dos funcionários do departamento de saúde.
Substituição:.