Secretaria · 4 de janeiro de 2013
LEI Nº 2.472
SECRETARIA
LEI Nº 2.472
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$182.000,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
22.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
72
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vanta. Fixa Pés. Civil
Vínculo 01.210.00
68.000,00
73
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
20.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
112
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
40.000,00
02.06.01 - Esporte
126
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
10.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
149
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.011
O. Serv. Terc. Juríd –Ilum. Pública
Vínculo 01.110.00
22.000,00
Total
182.000,00
Art. 2° - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
5.000,00
34
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
40.000,00
02.03.02 – Fundeb
64
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
O.Serv.Terc.Pess. Fisica
Vínculo 02.262.00
4.500,00
66
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.00
12.000,00
67
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.00
500,00
Vínculo 02.263.00
19.500,00
70
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 02.262.00
4.500,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
79
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.00
19.500,00
80
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 01.210.00
4.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
89
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.00
50.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
120
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.00
22.000,00
Total
182.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 21 de dezembro de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima