Secretaria · 7 de novembro de 2011
LEI Nº 2.408
SECRETARIA
LEI Nº 2.408
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$58.526,00 (Cinqüenta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
2.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.00
6.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
3.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.05
9.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
77
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.210.00
1.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
15.000,00
Vínculo 05.300.12
16.000,00
89
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.00
5.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
205
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 02.000.00
26,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
1.000,00
Total
58.526,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.07.01 – Planejamento Urbano
144
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.021
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
58.526,00
Total
58.526,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 01 de novembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima