Secretaria · 12 de abril de 2011
LEI Nº 2.364
SECRETARIA
LEI Nº 2.364
Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.294 de 17 de março de 2.010 que trata sobre o Quadro Geral dos Servidores Municipais, estabelecendo cargos, salários e vagas e dá outras providências.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterada a carga horária do cargo de Assistente Social de 40 horas para 30 horas semanais conforme Anexo I.
Art. 2º - Fica alterada a referência do cargo de Médico Supervisor de 11 para 14 e a carga horária de 40 horas para 20 horas semanais conforme Anexo I.
Art. 3º - As descrições do cargo, atribuições, provimento e progressão funcional estão contidas no anexo I da presente Lei, nos termos das Leis 2212/09 e 2277/09, e suas alterações posteriores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 29 de março de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima.
ANEXO I
Descrição e padrão de vencimento, pré-requisitos para investidura.
Assistente Social
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 8
CLASSIFICAÇÃO
Tipo: Cargo
Provimento: efetivo
Regime de Contratação: CLT
Vínculo: efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: presta assessoria a população mais vulnerável do município
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade:3° grau
Experiência:n.i.
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: 30 hs semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações:não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico:normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: Presta serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planeja, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); orienta e monitora ações nas áreas de desenvolvimento humano.
Substituição:.
Médico supervisor
IDENTIFICAÇÃO
Sexo: M/F Idade: n.i.
Padrão de vencimento: 14
CLASSIFICAÇÃO
Tipo: Cargo
Provimento: efetivo
Regime de Contratação: CLT
Vínculo: efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: supervisionar atendimentos médicos hospitalares no setor publico municipal.
PRÉ-REQUISITOS:
Escolaridade:3° grau
Experiência:5 anos de clinica médica
Conhecimentos específicos: n.i.
Carga Horária: 20 hs semanais
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Contatos Pessoais: contatos internos
Informações:não confidencias
Segurança do Servidor: normal
Ambiente Físico:normal
DESCRIÇÃO DETALHADA: supervisionar atendimentos médicos hospitalares no setor publico municipal, inclusive escala de médicos tempo de atendimento e qualidade de consultas e retornos de pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
Substituição:.