Secretaria · 27 de novembro de 2013
LEI Nº 2.525
SECRETARIA
LEI Nº 2.525
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.321.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Um Mil e Quinhentos Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
23
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000
80.000,00
24
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
127.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
42
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.220.0000
16.000,00
43
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
7.000,00
44
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outr. Desp. Variav. Pes. Civil
Vínculo 01.220.0000
8.000,00
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo01.220.0000
110.000,00
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.220.0000
70.000,00
Vínculo 02.220.0004
71.500,00
02.03.02 - Fundeb
57
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 02.262.0000
4.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
72
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo01.210.0000
40.000,00
73
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
11.000,00
78
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.210.0000
40.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.3.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.310.0000
221.000,00
Vínculo 05.300.0007
26.000,00
Vínculo 05.300.0010
26.000,00
82
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
78.000,00
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
80.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
103
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.510.0000
49.000,00
104
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
22.000,00
113
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0001
31.000,00
Vínculo 05.500.0021
19.000,00
119
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000
5.000,00
120
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000
40.000,00
121
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
21.000,00
02.06.01 - Esporte
126
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
135
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
142
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
105.000,00
Total
1.321.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.13.00
04.123.0003.0.002
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
45
3.3.50.43.00
12..361.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
6.000,00
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
110.000,00
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 05.220.0002
14.000,00
52
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
3.000,00
53
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
7.000,00
Vínculo 05.000.0000
292.000,00
02.03.02 - Fundeb
56
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 02.261.0000
120.000,00
Vínculo 02.262.0000
50.000,00
57
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 02.261.0000
17.000,00
58
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
70.000,00
Vínculo 02.262.0000
10.000,00
59
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vinculo 02.261.0000
30.000,00
60
3.1.90.16.00
12.361.0005.2.005
Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil
Vínculo 02.261.0000
8.000,00
61
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outr. Desp. Variáv. Pes. Civil
Vínculo 02.261.0000
8.000,00
Vínculo 02.262.0000
3.000,00
67
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
Out.Serv. Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 02.263.0000
21.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
83
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outr. Desp. Varia. Pes. Civil
Vínculo 01.310.0000
30.000,00
96
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib. E Contributivas
Vínculo 01.310.0000
5.000,00
99
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 01.310.0000
9.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
116
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr. Serv.Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.500.0020
10.000,00
02.06.01 - Esporte
125
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
156
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Eqtos e Mateeriais Permanente
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
Vínculo 01.120.0000
19.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
157
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
158
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Outr. Desp. Varia. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
165
4.4.90.61.00
22.661.0013.1.027
Aquisição de Imóveis
Vínculo 01.110.0000
214.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
166
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
60.000,00
167
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outr. Desp. Varia. Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
169
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
Vínculo 02.130.0000
30.000,00
Total
1.321.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 26 de novembro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima