Secretaria · 21 de dezembro de 2017
LEI Nº 2.765
SECRETARIA
LEI Nº 2.765
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito adicional no valor de R$ 892.979,00 (oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e nove reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
27
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vinculo 01.110.0000
20.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
12.179,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
223.000,00
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
63.400,00
52
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.220.0004
162.400,00
02.03.03 – Ensino Infantil /Creche
84
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.0000
151.600,00
85
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
45.700,00
90
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
37.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
165
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
79.200,00
170
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
51.000,00
02.06.02 – Cultura
190
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
4.400,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
201
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
14.400,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
216
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
23.200,00
217
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp Variav Pes Cívil
Vinculo 01.110.0000
1.500,00
Total
892.979,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
12
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
Outras Desp Variav Pes Cívil
Vinculo 01.110.0000
3.000,00
13
3.1.90.91.00
04.122.0002.0.004
Precatório Maria Izabel
Vínculo 01.110.0000
3.900,00
20
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.0000
10.500,00
242
3.1.90.91.00
04.122.0002.0.004
Sentenças Judiciais Precatório
Vínculo 01.110.0000
1.270,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadpria e Reformas
Vinculo 01.110.0000
10.000,00
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Vencts e Vant Fixas Pes. Civil
Vinculo 01.110.0000
55.500,00
28
3.1.90.16.00
04.123.0003.2.003
Outras Fesp Variáveis-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
29
3.2.90.22.00
04.123.0003.2.003
Outros Enc S/A Div P/Contrato
Vínculo 01.110.0000
1.000,00
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
2.400,00
36
3.3.90.93.00
04.123.0003.2.003
Indenizações e Restituições
Vínculo 01.110.0000
1.670,00
39
4.6.90.71.00
28.843.0000.0.001
Principal da Div P/ Contrato
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.220.0000
5.600,00
46
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
2.100,00
49
3.3.90.34.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Pessioal Terceiros
Vínculo 01.220.000
400,00
50
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.220.000
400,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr. Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.220.0000
34.800,00
54
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.220.0005
8.270,00
56
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxílio Transporte
Vínculo 01.220.0000
14.500,00
59
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.220.0000
300,00
02.03.02 – Fundeb
62
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 02.261.0000
138.000,00
63
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
85.600,00
64
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.261.0000
131.800,00
65
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
92.000,00
66
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
58.100,00
67
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
27.000,00
68
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
35.300,00
69
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
32.900,00
71
3.1.90.16.00
12.361.0005.2.005
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
1.400,00
73
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
2.700,00
02.03.03 – Ensino Infantil/Creche
88
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
6.900,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
112
3.3.90.30.00
10.305.0007.2.015
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0009
1.600,00
117
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vinculo 01.310.0000
15.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
141
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
2.700,00
143
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0056
10.000,00
145
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
30.000,00
148
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0015
5.390,00
150
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
31.000,00
152
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0021
2.800,00
164
3.3.90.39.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
1.780,00
169
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.500.0002
1.199,00
174
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.0000
1.700,00
175
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.500.0015
8.000,00
236
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.500.0045
4.500,00
Total
892.979,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 20 de dezembro de 2.017.
Registrada na Secretaria, na data acima.