Secretaria · 1 de abril de 2011
LEI Nº 2.359
SECRETARIA
LEI Nº 2.359
Autoriza o Executivo a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de um crédito adicional, junto à Diretoria de Administração e Finanças, no valor de R$261.500,00 (Duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.00
4.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
89
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.00
100.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
104
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.32
46.500,00
107
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.500.20
26.000,00
108
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 05.500.32
3.000,00
110
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 05.500.32
5.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
168
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
77.000,00
Total
261.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
189.600,00
Vínculo 01.110.00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
168
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip.Mat Permanente
Vínculo 05.000.00
71.900,00
Total
261.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 15 de fevereiro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima