Secretaria · 2 de março de 2011
LEI 2339
SECRETARIA
LEI 2339
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito em exercício do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$22.400,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos Reais), suplementar à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 – Fundo de Desenvolvimento Social
100
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.15
3.900,00
185
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.32
18.500,00
Total
22.400,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:
I – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias;
02.05.00 – Fundo de Desenvolvimento Social
170
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 05.500.15
2.000,00
171
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.15
1.900,00
186
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 05.500.32
4.000,00
187
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Out. Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.32
14.500,00
Total
22.400,00
Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 4º - Fica também autorizado a inclusão/ alteração no PPA, LDO e LOA.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 02 de dezembro de 2010.