Secretaria · 4 de janeiro de 2012
LEI Nº 2.420
SECRETARIA
LEI Nº 2.420
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$722.380,00 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Oitenta Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
20.000,00
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.00
580,00
02.02.00 – Administração e Finanças
24
3.1.90.01.00
01.123.0003.8.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.00
9.200,00
25
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
27.500,00
26
3.1.90.13.00
04.12..0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.00
29.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terceiro Pess.Jurídica
Vínculo 01.110.00
70.000,00
34
3.3.90.47.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Tributarias e Contr.
Vínculo 01.110.00
4.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.220.00
25.500,00
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patrimoniais
Vínculo 01.220.00
9.000,00
49
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.220.04
44.600,00
02.03.02 - Fundeb
55
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
Vínculo 02.261.00
15.000,00
57
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
26.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
71
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.210.00
75.000,00
72
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
20.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.310.00
35.500,00
85
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terceiro P.Jurídica-Conv.
Vínculo 05.300.07
600,00
Vínculo 05.300.15
36.000,00
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
29.000,00
Vínculo 02.300.05
22.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
95
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.00
9.200,00
105
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.01
2.600,00
Vínculo 05.500.21
19.100,00
111
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
O.Serv.Terc. Pes.Jurídica
Vínculo 01.510.00
20.000,00
112
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.00
73.000,00
02.06.01 – Esporte
116
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.00
20.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
135
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outr. Desp. Variáveis Pess.Civil
Vínculo 01.110.00
16.000,00
138
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
25.000,00
02.07.02 –Desenvolvimento Econômico
151
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant.Fixas Pessoal Civil
Vínculo 01.110.00
2.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
161
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outr. Desp. Variáveis Pess.Civil
Vínculo 01.110.00
5.000,00
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
30.000,00
165
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
O. Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
2.000,00
Total
722.380,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:
I – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependência
20
3.3.90.91.00
04.122.0002.8.005
Sent.Judiciais - Precatórios
Vínculo 01.110.00
8.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
37
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
990,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
48
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc.Pes. Física
Vínculo 01.220.00
4.000,00
51
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.00
4.000,00
02.03.02 – Fundeb
55
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 02.262.00
45.000,00
56
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 02.261.00
45.000,00
57
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.00
7.000,00
58
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
8.000,00
61
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.00
990,00
64
3.3.90.36.00
12.365.0005.2.005
O.Serv.Terc.Pes. Física
Vínculo 02.262.00
2.900,00
66
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
O.Serv.Terc.Pes. Jurídica
Vínculo 02.262.00
990,00
Vínculo 02.263.00
9.990,00
70
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Eqtos e Mat. Permanente
Vínculo 02.262.00
990,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
79
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.00
1.300,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 05.300.07
18.000,00
Vínculo 05.300.10
31.000,00
84
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
O. Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.00
10.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
94
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.510.00
11.000,00
96
3.1.90.16.00
08.244.0009.2.008
Outr. Desp.Variável Pes.Civil
Vínculo 01.510.00
1.000,00
98
3.3.50.39.00
08.241.0009.2.008
O.Serviços Terc.Pes.Jur.Conv.
Vínculo 02.500.08
1.300,00
101
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
990,00
102
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
12.000,00
103
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.31
4.000,00
104
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.00
15.000,00
Vínculo 02.500.02
4.000,00
Vínculo 05.500.32
5.000,00
107
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
O. Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 01.500.20
8.000,00
108
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
O. Serv.Terc.Pessoa Física
Vínculo 01.510.00
13.000,00
Vínculo 05.500.15
2.000,00
110
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv.Terc.Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.00
17.000,00
Vinculo 05.500.32
6.000,00
02.06.01 - Esporte
119
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
5.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
127
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
2.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
134
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos Vant.Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
10.000,00
136
3.3.90.34.00
15.451.0012.2.011
O.Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.110.00
990,00
02.07.02 Desenvolvimento Econômico
153
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
3.000,00
156
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
3.900,00
Víncullo 02.000.00
5.900,00
159
4.4.90.61.00
22.661.0013.1.027
Aquisição de Imóveis
Vínculo 02.000.00
115.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiênte
160
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos Vant.Fixas Pes.Civi
Vínculo 01.110.00
5.000,00
163
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
1.000,00
Vínculo 02.130.00
14.000,00
Total
464.230,00
II – Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 258.150,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 20 de dezembro de 2011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima.