Secretaria · 16 de agosto de 2012
LEI Nº 2.457
SECRETARIA
LEI Nº 2.457
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$461.800,00 (Quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
19
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
15.000,00
Vínculo 01.110.00
02.03.01 – Ensino Fundamental
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.220.00
207.000,00
02.03.02 – Fundeb
61
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outr Desp.Variáveis –Pes Civil
Vínculo 02.262.00
2.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
84
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.000.00
170.000,00
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
20.000,00
Vínculo 02.300.02
2.800,00
02.06.01 – Esporte
126
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
25.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
145
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
20.000,00
Total
461.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
38
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
9.000,00
39
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
25.000,00
Vínculo 01.120.00
6.000,00
40
4.6.90.71.00
28.843.0000.8.001
Principal Dívida p/Contrato
Vínculo 01.110.00
80.000,00
42
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.00
7.400,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.50.43.00
12.367.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.00
7.000,00
52
3.3.90.47.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Trib.e Contrib
Vínculo 01.220.00
6.000,00
55
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.120.00
4.000,00
Vínculo 01.220.00
5.000,00
Vínculo 05.220.05
10.000,00
02.03.02 – Fundeb
64
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 02.262.00
30.000,00
66
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.262.00
30.000,00
67
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.262.00
29.000,00
68
4.4.90.51.00
12.361.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.00
4.000,00
69
4.4.90.51.00
12.365.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.00
4.900,00
71
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip.Material Permanente
Vínculo 02.262.00
19.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
76
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.00
60.000,00
80
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.210.00
25.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
139
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
9.000,00
Vínculo 02.000.00
4.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
146
3.3.90.34.00
15.451.0012.2.011
Outr Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.110.00
9.500,00
151
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
9.500,00
Vínculo 02.000.00
9.500,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
160
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
10.000,00
163
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
19.000,00
Vínculo 02.000.00
11.000,00
164
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
4.500,00
165
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.00
5.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
174
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
9.500,00
Total
461.800,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 14 de agosto de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima