Secretaria · 20 de fevereiro de 2014
LEI Nº 2.534
SECRETARIA
LEI Nº 2.534
Dispõe sobre repasse de verbas a entidades no corrente exercício financeiro.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar verbas, no exercício de 2.014, às seguintes entidades:
I -
APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Deputado Leônidas Pacheco Ferreira”......
R$ 36.000,00
II -
Lar Vicentino de Bocaina.......
R$ 120.000,00
III -
Hospital Filantrópico e Beneficente Tereza Perlatti.......
R$ 6.000,00
IV -
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaina......
R$ 90.000,00
V -
Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer – Bocaina......
R$ 13.000,00
VI -
Irmandade de Misericórdia de Jaú - Programa Pró-Santa Casa......
R$ 26.000,00
VII -
APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Maristela Marta Moretto....
R$ 36.000,00
VIII -
Clube da Terceira Idade de Bocaina.........
R$ 7.500,00
IX -
Associação Grupo de Amigos da Terceira Idade de Bocaina Baila Comigo.......
R$ 7.500,00
X -
Associação das Senhoras Cristãs - Nosso Lar.......
R$ 48.000,00
XI -
Bem Viver - Associação para Abrigo de Crianças e Adolescentes........
R$ 25.000,00
XII -
Escola Emei Santa Rita de Cássia......
R$ 36.000,00
XIII -
APM - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Professora Conceição Oliveira Caria Affonso”......
R$ 36.000,00
XIV -
Associação Recuperação Jovem Esperança.....
R$ 18.000,00
Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação às entidades mencionadas no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Bocaina, em 19 de fevereiro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima