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Congresso

Secretaria · 18 de março de 2011

LEI Nº 2.349

SECRETARIA

LEI Nº 2.349

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.011.

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no exercício de 2.011, às seguintes entidades:

I - APM - Associação de Pais e Mestres da EE “Capitão Henrique Montenegro”

R$ 13.000,00

Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação à entidade mencionada no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais e nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela entidade.

Art. 3º - As despesas com a pronta execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa de 2.011.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Bocaina, em 28 de dezembro de 2.010.

Registrada e publicada na Secretaria, na data acima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 0138, em 18 de março de 2011. Código identificador 627763A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.