Secretaria · 18 de março de 2011
LEI Nº 2.349
SECRETARIA
LEI Nº 2.349
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais durante o exercício de 2.011.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no exercício de 2.011, às seguintes entidades:
I - APM - Associação de Pais e Mestres da EE “Capitão Henrique Montenegro”
R$ 13.000,00
Art. 2º - Parcelas dos recursos, para liberação à entidade mencionada no artigo anterior, poderão ser provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais e nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
Art. 3º - As despesas com a pronta execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa de 2.011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 28 de dezembro de 2.010.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima