Secretaria · 7 de julho de 2015
LEI Nº 2.634
SECRETARIA
LEI Nº 2.634
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.993.500,00 (Um milhão, novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
32
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
150.000,00
02.03.00 – Ensino Fundamental
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.220.0000
200.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vinculo 02.220.0004
200.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
92
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
O. Serv. Terc. Pes. Jurídica
Vínculo 01.210.0000
80.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
100
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv Terc P Jurídica-Convênio
Vínculo 01.000.0000
60.500,00
104
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
70.000,00
115
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc Pes.Física
Vínculo 01.310.0000
20.000,00
118
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.0000
200.000,00
125
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib e Contributivas
Vínculo 01.310.0000
13.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
100.000,00
152
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
50.000,00
154
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0021
50.000,00
167
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
150.000,00
172
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
100.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
205
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv.Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
218
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
500.000,00
Total
1.993.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
14
3.1.90.91.00
04.122.0002.0.004
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.0000
55.000,00
21
4.4.90.51.00
04.122.0002.2.002
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
36
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.001
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.900,00
37
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
39
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
151.600,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
56
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
74.900,00
57
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
24.900,00
61
4.4.90.52.00
12.361.0004.1.006
Eqptos e Mat. Permanente
Vínculo 01.220.0000
9.900,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
107
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0010
10.000,00
128
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
170.000,00
129
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
25.000,00
130
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.310.0000
8.000,00
131
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.000.0000
49.500,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
157
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out.Serv Terc Pes.Física
Vínculo 01.500.0020
10.000,00
176
4.4.90.52.00
08.244.0009.1.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.0000
29.900,00
02.06.01 – Esporte
185
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.900,00
186
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
49.900,00
187
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
2.800,00
188
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
19.900,00
192
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
41.000,00
195
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900.00
196
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
19.900,00
197
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.035
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
34.900,00
198
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.038
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
199
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.038
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
39.900,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
206
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
59.900,00
207
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
9.900,00
208
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.015
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
14.900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
220
3.3.90.48.00
06.181.0012.2.011
Outros Aux Financ Pes Física
Vínculo 01.110.0000
57.900,00
221
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
222
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
79.900,00
223
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.018
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
49.900,00
224
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.018
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
49.900,00
225
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
226
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
19.900,00
227
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
99.900,00
228
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
49.900,00
231
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
104.900,00
232
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
79.900,00
02.07.02 - Desenvolvimento Econômico
241
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.900,00
242
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
19.900,00
243
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
249
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.0000
10.000,00
253
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.130.0000
9.900,00
254
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.016
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
255
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
91.000,00
256
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.900,00
260
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
Total
1.993.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2.013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2.014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2.014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 03 de julho de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima