Secretaria · 19 de maio de 2014
LEI Nº 2.561
SECRETARIA
LEI Nº 2.561
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$52.370,00 (Cinqüenta e Dois Mil, Trezentos e Setenta Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00 – Fundo da Saúde
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 05.300.0047
2.370,00
Vínculo 05.300.0012
50.000,00
total
52.370,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.00 – Fundo da Saúde
110
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0012
40.000,00
119
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000
2.370,00
121
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.300.0012
6.000,00
132
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip. e Material Permanente
Vínculo 01.310.0000
4.000,00
Total
52,370,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2.013.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 16 de maio de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima