Secretaria · 25 de agosto de 2017
LEI Nº 2.742
SECRETARIA
LEI Nº 2.742
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito adicional no valor de R$1.563.860,00 (Um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
11
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
135.000,00
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
77.760,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
150.000,00
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
50.000,00
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
10.000,00
54
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.220.0005
150.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil /Creche
84
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.0000
150.000,00
85
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
30.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
117
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.310.0000
200.000,00
119
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.300.0054
30.000,00
123
3.3.90.39.00
10.305.0007.2.015
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.0009
10.000,00
129
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip Mat Permanente
Vínculo 02.300.0054
50.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0002
16.100,00
165
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
200.000,00
171
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
140.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
201
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
216
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
217
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp Varia Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
Total
1.563.860,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
12.000,00
23
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.120.0000
9.900,00
24
4.5.32.65.00
04.122.0002.2.002
Constit ou Aumento Cap Empreg
Vínculo 01.110.0000
6.900,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas- Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
200.000,00
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
35
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Desp Exerc Anteriores
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
38
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
11.000,00
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
201.760,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0003
1.600,00
55
3.3.90.47.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Trib e Contributivas
Vínculo 01.220.0000
5.000,00
57
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
9.900,00
59
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.220.000
40.000,00
60
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.220.0005
115.000,00
61
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.120.0000
1.900,00
02.03.02 – Fundeb
74
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
76
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
78
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
79
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculon 02.262.0000
4.900,00
82
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Equip Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
83
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
02.03.03 – Ensino Infantil/Creche
88
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
70.000,00
89
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.210.0000
10.000,00
92
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.0000
15.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
96
3.1.90.11.00
10.301.00007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 05.300.0010
30.000,00
99
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.000.0000
38.000,00
101
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.0015
30.000,00
102
3.3.50.43.00
10.301.0007.2.007
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
24.900,00
113
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.0000
26.000,00
114
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.310.0000
15.000,00
116
3.3.90.36.00
10.305.0007.2.015
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 05.300.0009
4.900,00
124
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib e Contributivas
Vínculo 01.310.0000
20.000,00
126
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
9.900,00
130
4.4.90.52.00
10.304.0007.2.014
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.310.0000
4.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
137
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.500.0002
16.100,00
147
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.0031
8.000,00
155
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.500.0020
4.900,00
166
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 03.100.0031
4.900,00
02.06.01 – Esporte
178
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
179
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
185
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
02.06.02 – Cultura
188
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
35.000,00
189
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
190
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
191
4.4.90.51.00
13.392.0011.2.010
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
1.900,00
192
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
194
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
196
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
200
3.3.90.36.00
15.451.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
206
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
207
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
208
4.4.90.61.00
15.451.0012.1.002
Aquisição de Imóveis
Vínculo 01.120.0000
34.000,00
239
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.100.0015
44.900,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
209
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
27.000,00
211
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
212
3.3.90.36.00
22.661.0013.2.012
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
214
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
215
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
219
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
221
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
222
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Outr.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
223
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
1.900,00
225
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
226
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
15.000,00
Total
1.563.860,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de agosto de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.