Secretaria · 1 de setembro de 2011
LEI Nº 2.399
SECRETARIA
LEI Nº 2.399
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
30.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.05
20.000,00
02.06.01 – Esporte
187
4.4.90.51.00
27.812.0010.10.32
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
6.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
147
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
6.000,00
186
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.018
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.00
3.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
50.000,00
Total
115.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01 – Esporte
123
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
65.500,00
Vínculo 02.000.00
40.000,00
Vínculo 05.000.00
10.000,00
Total
115.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a2013, aLei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 26 de agosto de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima