Secretaria · 29 de dezembro de 2016
LEI Nº 2.709
SECRETARIA
LEI Nº 2.709
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.151.100,00 (Um Milhão Cento e Cinqüenta e Um mil e Cem Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas- Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
45.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas- Pes Cívil
Vínculo 01.220.0000
76.000,00
42
3.1.90.13.00
12.367.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
23.000,00
46
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.0000
20.000,00
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
2.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr. Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.220.0000
8.000,00
02.03.02 – Fundeb
68
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obriogações Patronais
Vínculo 02.261.0000
14.500,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
82
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.0000
190.000,00
83
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
50.000,00
86
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
1.000,00
88
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
3.000,00
233
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 05.210.0009
300,00
234
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.210.0015
2.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
92
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.310.0000
200.000,00
93
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 05.300.0007
10.000,00
94
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 05.300.0010
7.000,00
95
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
35.000,00
101
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
25.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
130
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 05.510.0000
51.000,00
131
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
5.300,00
142
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
30.000,00
162
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
69.000,00
167
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
104.000,00
02.06.01 – Esporte
172
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
193
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
58.000,00
195
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
64.000,00
02.07.02- Desenvolvimento Econômico
205
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
212
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
41.000,00
214
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
Total
1.151.100,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de:
I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
O.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
19
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
25
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadoria e Reformas
Vínculo 01.110.0000
21.000,00
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo01.110.0000
18.000,00
28
3.1.90.16.00
04.123.0003.2.003
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
38
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
700,00
39
4.6.90.71.00
28.843.000.0.001
Principal Div p/ Contrato
Vínculo 01.110.0000
800,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0003
1.500,00
56
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
9.000,00
60
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.220.0000
3.000,00
61
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.220.0005
21.000,00
228
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.220.0005
29.000,00
02.03.02 – Fundeb
62
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cícil
Vínculo 02.261.0000
17.000,00
63
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
29.500.00
64
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.261.000
16.000,00
65
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.262.0000
92.700,00
66
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
33.000,00
67
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
34.000,00
69
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
37.800,00
72
3.1.90.16.00
12.365.0005.2.005
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 02.261.0000
2.000,00
74
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
3.700,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
84
3.1.90.16.00
12.365.0006.2.006
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.210.0000
5.000,00
87
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.210.0000
1.000,00
91
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.210.0000
1.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
96
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.310.0000
12.000,00
102
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0002
2.500,00
104
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0039
1.600,00
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0017
1.900,00
108
3.3.90.30.00
10.304.0007.2.014
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
4.500,00
109
3.3.90.30.00
10.305.0007.2.015
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
900,00
112
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
O.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.310.0000
6.000,00
113
3.3.90.36.00
10.304.0007.2.014
Outr Serv Tec Pes Física
Vínculo 01.310.0000
1.900,00
114
3.3.90.36.00
10.305.0007.2.015
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 05.300.0009
900,00
116
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.300.0005
17.000,00
127
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.310.0000
14.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
137
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
3.900,00
139
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
4.000,00
141
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0056
7.000,00
143
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0002
5.000,00
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0032
10.000,00
148
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
65.000,00
150
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0021
50.000,00
155
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 05.500.0056
2.800,00
161
3.3.90.39.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.500.0056
3.000,00
164
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.500.0032
4.000,00
165
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.500.0045
2.000,00
166
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
168
4.4.90.51.00
08.244.0009.2.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.510.0000
900,00
171
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.500.0015
1.000,00
230
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.500.0002
12.000,00
02.06.01 – Esporte
173
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
177
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
178
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
990,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
179
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
13.000,00
180
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outras Desp Variav Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
181
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
182
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
183
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
185
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
7.000,00
186
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
187
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
189
3.3.90.30.00
05.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.400.0000
2.500,00
198
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
900,00
199
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
900,00
200
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
53.500,00
201
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
216
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.0000
11.000,00
218
3.3.90.39.00
18.451.0014.2.013
Out.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
232
3.3.90.39.00
18.451.0014.2.013
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.100.0105
125.000,00
Total
901.190,00
II - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 249.910,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 28 de dezembro de 2016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.