Secretaria · 29 de junho de 2016
LEI Nº 2.689
SECRETARIA
LEI Nº 2.689
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$1.833.900,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Três mil e Novecentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr.Serv.Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
48.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
41.700,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variáveis-Pes Civil
Vínculo 01.220.0000
9.700,00
45
3.3.50.43.00
12.367.0004.2.004
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
54.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr. Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.220.0000
400.000,00
53
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
42.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
82
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.210.0000
84.000,00
83
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
17.000,00
88
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.210.0000
80.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
99
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.P.Jur-Convênios
Vínculo 01.000.0000
219.000,00
115
3.3.90.39.00
01.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.310.0000
228.500,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
142
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
60.000,00
162
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
250.000,00
167
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
100.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
218
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.000
200.000,00
Total
1.833.900,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias
19
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
27
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000
150.000,00
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo
80.000,00
32
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terc.Pes Física
Vínculo 01.110.0000
35.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
150.000,00
35
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Desp.de Exerc Anteriores
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
36
3.3.90.93.00
04.123.0003.2.003
Indenizações e Restituições
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
37
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.001
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.900,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
53
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.220.0002
20.000,00
57
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.220.0005
149.900,00
58
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 05.220.0005
49.900,00
59
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
19.900,00
89
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.0000
99.900,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
92
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.310.0000
200.000,00
98
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv Terc Pes Jur-Convênios
Vínculo 05.300.0015
60.000,00
105
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0010
19.900,00
112
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
O.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.310.0000
32.000,00
124
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
29.900,00
125
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
39.300,00
126
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
39.900,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
134
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
O.Serv.Terc P.Juurídica-Convênio
Vínculo 05.500.0013
11.000,00
136
3.3.50.43.00
08.241.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
19.900,00
137
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
40.000,00
138
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
20.000,00
153
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out Serv.Terc Pes Física
Vínculo 01.500.0020
11.000,00
170
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Material Permanente
Vínculo 01.510.0000
8.000,00
02.06.01 – Esporte
172
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
60.000,00
174
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
178
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equip.Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
183
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
90.000,00
184
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
19.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
186
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
60.000,00
188
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
210
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
211
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip Material Permanente
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
214
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
217
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
Out.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
220
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.130.0000
9.900,00
221
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
222
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
17.000,00
Total
1.833.900,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 28 de junho de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.