Secretaria · 30 de agosto de 2016
LEI Nº 2.694
SECRETARIA
LEI Nº 2.694
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$810.600,00 (Oitocentos e dez mil e seiscentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00 – Fundo da Saúde
101
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
100.000,00
115
3.3.90.39.00
01.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.310.0000
100.000,00
127
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equipamento Material Permanente
Vínculo 01.310.0000
66.100,00
231
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv .Terc Pes Física
Vínculo 02.30.0060
12.500,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
142
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
50.000,00
146
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0032
22.000,00
148
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
100.000,00
162
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
165.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
183
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.000
30.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
193
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
165.000,00
Total
810.600,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias
14
3.1.90.91.01
04.122.0002.0.004
Precatório
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
38
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
17.000,00
40
9.9.99.99.99
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
400.000,00
02.03.02 – Fundeb
75
3.3.90.30.00
12.365.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
79
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
81
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
100
3.3.50.43.00
10.301.0007.2.007
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.000
30.000,00
107
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 02.300.0054
15.000,00
111
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.0000
24.000,00
123
3.3.90.48.00
10.301.0007.2.007
Outros Aux Financ a Pes Física
Vínculo 05.300.0010
3.200,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
137
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
25.000,00
138
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
12.000,00
144
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.0031
9.000,00
152
3.3.90.36.00
08.241.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.510.0000
2.900,00
153
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.500.0020
1.000,00
154
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.510.0000
24.000,00
156
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.510.0000
16.000,00
158
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 05.500.0032
3.000,00
159
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Física
Vínculo 05.500.0045
5.900,00
163
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 03.100.0031
4.000,00
171
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 05.500.0015
10.000,00
02.06.01 – Esporte
173
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variáv Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
182
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Out Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
197
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.017
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.0000
69.900,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
205
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
30.000,00
207
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
208
3.3.90.36.00
22.661.0013.2.012
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
Total
810.600,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2643 de 03 de setembro de 2015 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2652 de 18 de novembro de 2015.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 29 de agosto de 2.016.
Registrado e publicado na Secretaria, na data acima.