Secretaria · 19 de setembro de 2011
LEI Nº 2.401
SECRETARIA
LEI Nº 2.401
Dispõe sobre autorização de mudança de destinação de áreas públicas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a destinação de áreas públicas existentes no Jardim Vasco Marques e no Jardim Nova Bocaina II, restando assim consideradas: I - como integrante da área destinada a Equipamento Comunitário do Jardim Vasco Marques, com 852,33 m² e da Área Institucional 3 do Jardim Nova Bocaina II, com 852,33 m², assim descritos:
a)situação original: EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO= 852,33 m². UMA ÁREA URBANA, sem benfeitorias, destinada ao Equipamento Comunitário, situado no Conjunto Habitacional Bocaina B, na cidade de Bocaina, desta 2ª Circunscrição e Comarca de Jaú, com as seguintes medidas e confrontações: “Tem início no denominado ponto 1, localizado no cruzamento do alinhamento da lateral direita do lote 5 da quadra I com o alinhamento da lateral da rua Benedito de Arruda Santos. Deste segue em linha reta por uma distância de 34,80 metros até o ponto 2, confrontando pela esquerda com os lotes 3 e 5 da quadra I. Do ponto 2 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 17,16 metros até atingir o ponto 3, confrontando pela esquerda com a rua 2. Daí do ponto 3 deflete à direita em linha curva percorrendo uma distância de 14,82 metros até atingir o ponto 4, confrontando pela esquerda com a rua 2. Do ponto 4 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 16,85 metros até atingir o ponto 5, confrontando pela esquerda com o antigo leito da C.P.E.F (Companhia Paulista de Estrada de Ferro). Do ponto 5 deflete à direita seguindo em linha curva por uma distância de 13,45 metros, até o ponto 6, confrontando pela esquerda com a rua Benedito de Arruda Santos. Do ponto 6 segue em linha reta por uma distância de 15,79 metros até o ponto 1, tendo como confrontante pela esquerda a rua Benedito de Arruda Santos. O ponto 1 é o marco inicial desta descrição, fechando assim uma área de 852,33 m².
ÁREA INSTITUCIONAL 3 = 852,33 m²
TERRENO URBANO localizado na lateral ímpar da Rua José Sanches, distante 195,594 m da confluência da Rua “A”, lateral par, com a Rua José Sanches, lado ímpar, Jardim Nova Bocaina II na cidade de Bocaina-SP Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, denominado como Área Institucional 3 –(desmembrando), com área de 852,33 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: mede 18,120 m de frente, confrontando com a referida Rua José Sanches, lado ímpar; mede 18,121 m de fundo, confrontando com a área Institucional (lote:2); por 46,55 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito quem da rua olha o imóvel, com a Área Institucional 1 (remanescente) e 47,60 m da frente aos fundos, confrontando com a Área Institucional 2 (desmembrada), perfazendo assim uma área de 852,33 metros quadrados.
b) situação alterada: ÁREA INSTITUCIONAL= 852,33 m²
TERRENO URBANO localizado na lateral ímpar da Rua José Sanches, distante 195,594 m da confluência da Rua “A”, lateral par, com a Rua José Sanches, lado ímpar, Jardim Nova Bocaina II na cidade de Bocaina-SP Comarca de Jaú, Estado de São Paulo, denominado como Área Institucional 3 –(desmembrando), com área de 852,33 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: mede 18,120 m de frente, confrontando com a referida Rua José Sanches, lado ímpar; mede 18,121 m de fundo, confrontando com a área Institucional (lote:2); por 46,55 m da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito quem da rua olha o imóvel, com a Área Institucional 1 (remanescente) e 47,60 m da frente aos fundos, confrontando com a Área Institucional 2 (desmembrada), perfazendo assim uma área de 852,33 metros quadrados. EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO= 852,33 m². UMA ÁREA URBANA, sem benfeitorias, destinada ao Equipamento Comunitário, situado no Conjunto Habitacional Bocaina B, na cidade de Bocaina, desta 2ª Circunscrição e Comarca de Jaú, com as seguintes medidas e confrontações: “Tem início no denominado ponto 1, localizado no cruzamento do alinhamento da lateral direita do lote 5 da quadra I com o alinhamento da lateral da rua Benedito de Arruda Santos. Deste segue em linha reta por uma distância de 34,80 metros até o ponto 2, confrontando pela esquerda com os lotes 3 e 5 da quadra I. Do ponto 2 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 17,16 metros até atingir o ponto 3, confrontando pela esquerda com a rua 2. Daí do ponto 3 deflete à direita em linha curva percorrendo uma distância de 14,82 metros até atingir o ponto 4, confrontando pela esquerda com a rua 2. Do ponto 4 deflete à direita seguindo em linha reta por uma distância de 16,85 metros até atingir o ponto 5, confrontando pela esquerda com o antigo leito da C.P.E.F (Companhia Paulista de Estrada de Ferro). Do ponto 5 deflete à direita seguindo em linha curva por uma distância de 13,45 metros, até o ponto 6, confrontando pela esquerda com a rua Benedito de Arruda Santos. Do ponto 6 segue em linha reta por uma distância de 15,79 metros até o ponto 1, tendo como confrontante pela esquerda a rua Benedito de Arruda Santos. O ponto 1 é o marco inicial desta descrição, fechando assim uma área de 852,33 m².
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação
Bocaina, em 13 de setembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima