Secretaria · 18 de novembro de 2011
LEI Nº 2.410
SECRETARIA
LEI Nº 2.410
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$168.100,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil e Cem Reais) suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
4.000,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
2.000,00
19
3.3.90.91.00
04.122.0002.2.002
Sentenças Judiciais
Vínculo 01.110.00
13.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
1.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
49
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.220.04
25.000,00
Vínculo 05.220.02
8.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
77
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.210.00
47.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
85
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pes.JurídicaConvênio
Vínculo 05.300.15
12.000,00
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
35.000,00
89
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.00
13.300,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
138
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
3.300,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
4.000,00
Total
168.100,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.00
4.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
76
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
Outr.Serv.Pes.Física
Vínculo 01.210.00
15.523,00
02.06.01 - Esporte
124
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
5.000,00
Vínculo 05.000.00
19.900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
141
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.001
O.Serv.Terc.Jur.-Ilum.Pública
Vínculo 01.110.00
23.000,00
144
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
3.800,00
Vínculo 02.000.00
6.400,00
Vínculo 05.000.00
19.900,00
150
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Eqto e Material Permanente
Vínculo 01.110.00
9.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
158
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip. e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.00
3.400,00
159
4.4.90.61.00
22.661.0013.1.027
Aquisição de Imóveis
Vínculo 01.110.00
4.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Amniênte
166
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Out.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
18.900,00
Vínculo 02.130.00
4.500,00
167
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
1.977,00
Vínculo 05.000.00
27.900,00
Total
168.100,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 11 de novembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima