Secretaria · 4 de outubro de 2011
LEI Nº 2.377
SECRETARIA
LEI Nº 2.377
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$4.527.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
12
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
120.000,00
13
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
Outras Desp.Variav Pes Civil
Vínculo 01.110.00
9.000,00
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.00
80.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
24
3.1.90.01.00
04.123.0003.8.002
Aposentadoria e Reformas
Vínculo 01.110.00
100.000,00
25
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes.Civil
Vínculo 01.110.00
60.000,00
26
3.1.90.13.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.00
240.000,00
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
40.000,00
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.00
200.000,00
34
3.3.90.47.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Tributárias e Contrib
Vínculo 01.110.00
80.000,00
38
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip.Material Permanente
Vínculo 1.110.00
10.000,00
02.03.02 – Fundeb
55
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 02.261.00
520.000,00
Vínculo 02.262.00
100.000,00
56
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.00
155.000,00
Vínculo 02.262.00
70.000,00
57
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
170.000,00
Vínculo 02.262.00
20.000,00
58
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.00
100.000,00
Vínculo 02.262.00
20.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.310.00
440.000,00
Vínculo 05.300.07
45.000,00
Vínculo 05.300.10
115.000,00
82
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.00
320.000,00
83
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp.Variáv-Pes Civil
Vínculo 01.310.00
150.000,00
87
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.00
100.000,00
88
3.3.90.36.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv. Terc.Pes Física
Vínculo 01.310.00
30.000,00
89
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.00
200.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
112
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxílio Transporte
Vínculo 01.510.00
240.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
134
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
35.000,00
135
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variav Pes Civil
Vinculo 01.110.00
30.000,00
138
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
180.000,00
140
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.00
180.000,00
02.07.02 – Desenvolvivento Econômico
151
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas –Pes Civil
Vínculo 01.110.00
50.000,00
152
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Outras Desp Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
3.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
160
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
190.000,00
161
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp Variav-Pes Civil
Vínculo 01.110.00
25.000,00
162
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
100.000,00
Total
4.527.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de :
I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
37
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
189.000,00
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.00
18.100,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
71
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant Fixas –Pes Civil
Vínculo 01.210.00
140.000,00
72
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.00
80.000,00
78
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.005
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.00
39.500,00
Vínculo 02.000,00
9.500,00
Vínculo 05.000,00
99.500,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
92
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Equip.Material Permanente
Vínculo 01.310.00
50.000,00
Vínculo 05.000.00
100.000,00
02.06.01 – Esporte
122
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
69.500,00
Vínculo 02.000.00
9.500,00
Vínculo 05.000.00
29.500,00
125
4.4.90.52.00
27.812.0010.1.008
Equip e Material Permanente
Vínculo 01.110.00
69.500,00
Vínculo 02.000.00
14.500,00
Vínculo 05.000.00
14.500,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
127
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.00
40.000,00
132
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
29.500,00
Vínculo 02.000.00
119.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
142
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
9.500,00
Vínculo 02.000.00
69.500,00
Vínculo 05.000.00
19.500,00
143
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.020
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
19.500,00
Vínculo 02.000.00
17.500,00
Vínculo 05.000.00
29.500,00
145
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
21.500,00
Vínculo 02.000.00
69.500,00
Vínculo 05.000.00
19.500,00
149
4.4.90.52.00
15.451.0012.1.020
Equip e Material Permanente
Vínculo 01.110.00
9.500,00
Vínculo 02.000.00
59.500,00
Vínculo 05.000.00
29.500,00
Total
1.495.600,00
II – excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.031.400,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 27 de maio de 2011
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima