Secretaria · 30 de setembro de 2015
LEI Nº 2.648
SECRETARIA
LEI Nº 2.648
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$783.900,00 (Setecentos e Oitenta e Três mil e novecentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
18
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
32
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
80.000,00
02.03.00 – Ensino Fundamental
49
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
O.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.220.0000
14.000,00
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv.Terc. Pessoa Jurídica
Vinculo 02.220.0004
47.000,00
02.03.02 – Fundeb
69
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
31.000,00
70
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
30.000,00
71
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.262.0000
28.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
104
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
70.000,00
109
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0017
30.000,00
118
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv. Terc Pes.Jurídica
Vínculo 01.310.0000
150.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
135
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.510.0000
50.000,00
136
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
30.000,00
154
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 05.500.0021
24.000,00
160
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Out Serv. Terc Pes Física
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
167
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O.Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
150.000,00
02.06.01 - Esporte
184
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
Total
783.900,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
19
3.3.90.39.00
04.122.0002.0.004
O.Serv.Terc.Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
29
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
34
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Desp Exerc Anteriores
Vínculo 01.110.0000
4.900,00
39
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
159.300,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
58
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
49.900,00
59
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
24.900,00
02.03.02 - Fundeb
64
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 02.261.0000
115.000,00
76
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
77
3.3.90.30.00
12.365.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
24.900,00
78
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
Outr Serv Terc Pes.Física
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
79
3.3.90.36.00
12.365.0005.2.005
Outr.Serv Terc Pes.Física
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
80
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
O.Serv. Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.262.0000
9.900,00
81
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
O.Serv. Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.262.0000
29.900,00
82
4.4.90.51.00
12.361.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.0000
4.900,00
83
4.4.90.51.00
12.365.0005.2.005
Obras e Instalações
Vínculo 02.262.0000
4.400,00
85
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip. Mat Permanente
Vínculo 02.262.0000
13.000,00
02.03.03 – Ens.Infantil e Creche
93
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.0000
19.900,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
121
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.300.0041
3.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
139
3.3.50.39.00
08.242.0009.2.008
Out.Serv Terc Pes.Jurídica
Vínculo 05.500.0013
9.000,00
175
4.4.90.52.00
08.241.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.0000
5.900,00
177
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.510.0000
3.800,00
02.06.01 – Esporte
181
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
10.000,00
182
3.3.90.34.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Pes Terceiros
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
200
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
19.900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
230
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
99.900,00
234
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
02.07.02 - Desenvolvimento Econômico
238
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
244
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
249
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 02.130.0000
10.000,00
257
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.033
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
260
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.110.0000
6.000,00
Total
783.900,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 29 de setembro de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima