Secretaria · 15 de maio de 2018
DECRETO Nº 017/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 017/18
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no município de Bocaina, no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Bocaina e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I - Titular: Karina Maximino Baptista Alves: representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: Maria Perpétua Brandão Farias
II - Titular: Lucileide Priscila Kakoi Gasparoto: representante da Área da Saúde;
Suplente: Natália Manechini Diman
III - Titular: Claudia Fabiana Fregati: representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Luciana da Silva Meletto
Parágrafo Único - A Comissão Municipal deverá ser presidida pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bocaina, em 11 de maio de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima