Secretaria · 14 de maio de 2014
LEI Nº 2.559
SECRETARIA
LEI Nº 2.559
Dispõe sobre alteração de redação da Lei nº 1.936, de 18 de janeiro de 2.005, que dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica aos servidores municipais, em atividade.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 2º passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor mensal do vale-compra, a que alude o art. 1º, deverá ser suficiente para aquisição de uma cesta básica contendo os seguintes alimentos:
I - 30 kg arroz agulhinha tipo 1, longo fino;
II - 08 kg feijão carioquinha tipo 1 novo;
III - 02 kg farinha de trigo especial;
IV - 05 pacotes 500 gr macarrão tipo espaguete com ovos;
V - 02 pacotes 200 gr biscoito água e sal;
VI - 04 pacotes 200 gr biscoito maizena;
VII - 20 kg de açúcar cristal;
VIII - 02 kg sal refinado iodado;
IX - 02 pacotes 500 gr café torrado e moído;
X - 04 latas 140 gr extrato de tomate;
XI - 02 latas 130 gr sardinha em óleo comestível;
XII - 05 latas 900 ml óleo soja refinado.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 13 de maio de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima