Secretaria · 29 de julho de 2013
LEI Nº 2.505
SECRETARIA
LEI Nº 2.505
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$1.294.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Noventa e Quatro Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
42
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil
Vínculo 01.220.0000
40.000,00
43
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
16.000,00
44
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outr. Desp.Variav.Pes. Civil
Vínculo 01.220.0000
11.000,00
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.220.0000
150.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
72
3.1.90.11.00
12.365.0006.2.006
Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil
Vínculo 01.210.0000
63.000,00
73
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
4.000,00
76
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 01.210.0000
40.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
81
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant. Fixas Pess. Civil
Vínculo 01.310.0000
290.000,00
82
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
Vínculo 01.310.0000
80.000,00
86
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Mateial de Consumo
Vínculo 01.310.0000
100.000,00
93
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.000
300.000,00
02.06.01 - Esporte
129
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
20.000,00
02.06.02 - Cultura
139
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
80.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
148
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outr.Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
100.000,00
Total
1.294.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.00 – Administração e Finanças
27
3.2.90.21.00
28.843.0000.0.004
Juros sob a Dív.por Contr.ProVias
Vínculo 01.110.0000
89.000,00
28
3.2.90.22.00
04.123.0003.2.003
Out.Enc.S/A Div.p/ Contrato
Vínculo 01.110.0000
79.500,00
30
3.3.90.31.00
04.123.0003.2.003
Premiações
Vínculo 01.110.0000
59.500,00
40
4.6.90.71.00
28.843.0000.0.004
Principal da Div.p/Contrato-Provias
Vínculo 01.110.0000
224.500,00
02.04.00 –Fundo da Saúde
89
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Out.Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.310.0000
200.000,00
97
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.031
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
130.500,00
Vínculo 05.300.0030
249.500,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
140
4.4.90.51.00
13.392.0011.1.011
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
39.500,00
Vinculo 02.000.0000
49.500,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambinte
174
4.4.90.52.00
18.541.0014.2.013
Eqto e Material Permanente
Vínculo 07.110.0000
172.500,00
Total
1.294.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 26 de julho de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima