Secretaria · 7 de abril de 2011
LEI Nº 2.362
SECRETARIA
LEI Nº 2.362
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.06.02 – Cultura
133
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip Mat Permanente
Vinculo 01.110.00
20.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
147
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.026
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
1.000,00
Vínculo 02.000.00
131.000,00
Total
152.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
02.02.00 – Administração e Finanças
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vinculo 01.110.00
20.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
143
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.020
Obras e Instalações
Vínculo 02.000.00
132.000,00
Total
152.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de Julho de 2010, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de Dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Bocaina, em 01 de março de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima