Secretaria · 29 de maio de 2018
DECRETO Nº 023/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 023/18
Declara estado de emergência decorrente da situação anormal produzida pela paralisação dos caminhoneiros e da escassez de combustível no Município de Bocaina.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, no exercício do cargo e uso das prerrogativas legais,
Considerando a paralisação nacional dos caminhoneiros que acarretou o desabastecimento de combustível e de gás de cozinha no Município;
Considerando a necessidade da manutenção dos serviços públicos essenciais, em função do interesse público nos casos de situação de emergência;
Considerando a necessidade de impedir a interrupção de serviços públicos essenciais que acarretem prejuízo à ordem e saúde públicas e a vida humana;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado estado de emergência decorrente da situação anormal produzida pela paralisação dos caminhoneiros e da escassez de combustível no Município de Bocaina, aptas a afetar a ordem e saúde públicas e a vida humana.
Art. 2º - Ficam suspensas as aulas nas escolas públicas municipais e as atividades e serviços públicos ofertados no “ESPAÇO AMIGO” e no “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO” a partir de 29 de maio de 2018, em razão da indisponibilidade de gás de cozinha para a feitura da merenda escolar e alimentação servida nesses aparelhos públicos, bem assim da insuficiência de combustível para abastecimento dos veículos de transporte.
Art. 3º - Ficam suspensas as viagens da Diretoria da Saúde para consultas médicas em outras localidades, mantendo-se exclusivamente os transportes essenciais para pacientes que fazem tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, bem assim os veículos de socorro para atendimento de urgência e emergência (ambulância).
Art. 4º - Os demais serviços públicos e os administrativos que dependam de utilização de veículos só ficarão autorizados, mediante a justificativa dos Diretores Municipais que analisarão a sua essencialidade e emergência, ratificada pelo Chefe do Executivo, mantida a coleta do lixo doméstico pelo Departamento competente.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 28 de maio de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima.