Secretaria · 30 de setembro de 2011
LEI Nº 2.404
SECRETARIA
LEI Nº 2.404
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00 – Fundo da Saúde
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Pes.Terceiros
Vínculo 02.300.05
21.000,00
02.06.01 – Esporte
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 02.000.00
1.632,00
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.000.00
14.777,00
02.06.02 - Cultura
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 02.000.00
1.730,00
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr.Serv.Terc.Pes.Jurídica
Vínculo 02.000.00
22.361,00
Total
61.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.06.01 – Esporte
123
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.008
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
4.000,00
Vínculo 02.000.00
9.500,00
Vínculo 05.000.00
4.500,00
126
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equipto Material Permanente
Vínculo 01.110.00
8.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
150
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equipto Material Permanente
Vínculo 01.110.00
5.500,00
Vínculo 02.000.00
10.500,00
Vínculo 05.000.00
19.500,00
Total
61.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2321 de 23 de julho de 2010 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2320 de 23 de julho de 2010 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2341 de 07 de dezembro de 2010.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de setembro de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima