Secretaria · 31 de outubro de 2013
LEI Nº 2.519
SECRETARIA
LEI Nº 2.519
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 – Fundo de Desenvolvimento Social
119
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000
44.000,00
Total
44.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária.
02.05.02 – Fundo de Desenvolvimento Social
112
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
20.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
159
3.3.90.30.00
22.661.0013.2.012
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
160
3.3.90.36.00
22.661.0013.2.012
Out.Serviços Terceiro Pessoa Física
Vinculo 01.110.0000
2.000,00
162
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.027
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
163
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
164
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Eqtos e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
Total
44.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 29 de outubro de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima