Secretaria · 22 de outubro de 2014
LEI Nº 2.589
SECRETARIA
LEI Nº 2.589
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.02.00 – Administração e Finanças
34
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
80.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 01.310.0000
40.000,00
119
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000
50.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
145
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
151
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
65.000,00
166
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000
80.000,00
02.06.02 – Cultura e Turismo
203
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000
60.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
211
3.3.90.30.00
15.451.0012.2.011
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
Total
410.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip. e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
33
3.3.90.36.00
04.123.0003.2.003
O.Serv.Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
35
3.3.90.47.00
04.123.0003.2.003
Obrigações Tributárias e Contr.
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
51
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.220.0000
6.000,00
54
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.220.0002
10.000,00
56
3.3.90.47.00
12.361.0004.2.004
Obrig. Tributárias e Contributiva
Vínculo 01.220.0000
5.000,00
58
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
9.000,00
60
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
6.700,00
61
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
24.900.00
62
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
9.900,00
63
4.4.90.52.00
12.361.0004.1.006
Eqptos e Mat. Permanente
Vínculo 01.220.0000
8.000,00
02.03.02 - Fundeb
78
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02.262.0000
10.000,00
82
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
8.000,00
83
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
16.000,00
86
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 02.262.0000
10.000,00
87
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 02.262.0000
24.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
90
3.1.90.16.00
12.365.0006.2.006
Outrass Desp. Variav. Pes. Civil
Vínculo 01.210.0000
5.000,00
93
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
O. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.210.0000
20.000,00
95
4.4.90.51.00
12.365.0006.2.006
Obras e Instalações
Vínculo 01.210.0000
15.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
103
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pessoa JurídicaConv.
Vínculo 05.300.0007
8.000,00
110
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
Vínculo 05.300.0012
6.000,00
02.06.01 – Esporte
178
3.1.90.11.00
27.812.0010.2.009
Venctos e Vant.Fixas Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
8.000,00
190
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
210
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.0000
3.000,00
227
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
96.000,00
229
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
5.000,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
234
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
O.Despesas .Variáv.Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
236
3.3.90.36.00
22.661.0013.2.012
O. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
243
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
O.Despesas Variáv.Pes. Civil
Vínculo 01.110.0000
25.000,00
247
3.3.90.36.00
18.541.0014.2.013
O. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
Total
410.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 21 de outubro de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima