Secretaria · 25 de junho de 2018
DECRETO Nº 029/18
SECRETARIA
DECRETO Nº 029/18
Dispõe sobre a b ertura de Crédit o Adicional Suplementar e dá providências co rrelatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2787, de 22 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 644.300,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e trezentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01-Ensino Fundamental
63
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip e Material Permanente
Vinculo 01.220.0000
15.000,00
02.07.00-Planejamento Desenv.Economico 02.07.01-Planejamento Urbano
246
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vinculo 05.000.0000
29.300,00
247
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.024
Obras e Instalações
Vinculo 02.000.0000
600.000,00
Total
644.300,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de Excesso de Arrecadação do valor de R$ 644.300,00
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de junho de 2.018.
Registrado na Secretaria, na data acima.