Secretaria · 23 de maio de 2018
LEI Nº 2.783
SECRETARIA
LEI Nº 2.783
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTÔNIO GIRO, Prefeito do Município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.987.600,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
25.000,00
Vinculo 01.110.0000
02.02.00-Administração e Finanças
32
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outros Serv Terc Pes.Juridica
280.000,00
Vínculo 01.110.0000
38
4.6.90.71.00
28.843.0000.0.001
Principal da Div P/Contrato
112.100,00
Vinculo 01.110.0000
02.03.00-Educação
02.03.01-Ensino Fundamental
45
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material De Consumo
50.000,00
Vinculo 05.220.0005
50
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv Terc Pes.Juridica
300.000,00
Vinculo 02.220.0004
02.03.03-Ensino Infantil/Creche
91
3.3.90.39.00
12.365.0006.2.006
Outros Serv Terc Pes.Juridica
200.000,00
Vinculo 01.210.0000
02.04.00 – Fundo da Saúde
108
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
100.000,00
Vinculo 01.310.0000
111
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
48.000,00
Vinculo 05.300.0017
114
3.3.90.30.00
10.305.0007.2.015
Material de Consumo
37.000,00
Vinculo 05.300.0009
122
3.3.90.39.00
10.301.007.2.007
Outros Serv Terc Pes.Juridica
100.000,00
Vinculo 01.310.0000
125
3.3.90.39.00
10.305.0007.2.015
Outros Serv Terc Pes. Juridica
15.000,00
Vinculo 05.300.0009
140
4.4.90.52.00
10.305.0007.2.015
Equip e Material Permanente
53.500,00
Vinculo 05.300.0009
02.05.00-Fundo de Assistência e Desenvolvimento Social
161
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
8.000,00
Vinculo 05.500.0032
162
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
5.000,00
Vinculo 05.500.0045
181
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes.Juridica
6.000,00
Vinculo 05.500.0045
182
3.3.90.39.00
08.362.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes. Juridica
200.000,00
Vinculo 01.510.0000
187
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip e Material Permanente
5.000,00
Vinculo 05.500.0015
188
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip e Material Permanente
2.000,00
Vinculo 01.510.0000
189
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip e material Permanente
6.000,00
Vinculo 05.500.0045
02.07.00-Planejamento Desenv.Economico
02.07.01-Planejamento Urbano
237
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outros Serv Terc Pes.Juridica
300.000,00
Vinculo 01.110.0000
02.07.02-Desenvolvimento Economico
259
3.3.90.39.00
22.661.0013.2.012
Outros Serv Terc Pes.Juridica
10.000,00
Vinculo 01.110.0000
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
266
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
50.000,00
Vinculo 01.110.0000-Total
267
3.3.90.30.00
26.782.0014.2.013
Material de Consumo
25.000,00
Vinculo 02.130.0000
272
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.13
Outros Serv Terc Pes.Juridica
50.000,00
Vinculo 01.110.0000
Total
1.987.600,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01.00 –Gabinete do Prefeito e Dependencias
12
3.1.90.16.00
04.122.0002.2.002
Outras Desp Variav-Pes.Civil
10.000,00
Vinculo 01.110.0000
13
3.1.90.91.00
04.122.0002.0.004.
Sentenças Judiciais-Precatorio
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços De Consultoria
19.900,00
Vinculo 01.110.0000
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outros Serv.De Terc Pes.Física
15.000,00
Vínculo 01.110.000
20
4.4.90.51.00
04.122.0002.2.002
Obras e Intalações
9.900,00
Vínculo 01.110.0000
23
4.5.32.65.00
04.122.002.2.002
Constuti Ou Aument Capital de Empre
9.900,00
Vínculo 01.110.0000
02.02.00-Administração e Finanças
24
3.1.90.01.00
04.123.0003.0.002
Aposentadorias e Reformas
10.000,00
Vínculo 01.110.0000
27
3.1.90.16.00
04.123.0003.2.003
Outras Desp Variav-Pes.Civil
10.000,00
Vínculo 01.110.000
34
3.3.90.92.00
04.123.0003.2.003
Desp De Exerc Anteriores
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
36
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.001
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
37
4.4.90.52.00
04.123.0003.2.003
Equip E Material Pemanente
30.000,00
Vinculo 01.110.0000
39
4.6.90.91.00
28.843.0000.0.003
Sentenças Judiciais-Precatorios
100.000,00
Vínculo 01.110.0000
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva De Contingencia
88.000,00
Vínculo 01.110.0000
02.03.00-Educação
02.03.01-Ensino Fundamental
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variav-Pes.Civil
15.000,00
Vinculo 01.220.0000
44
3.3.50.43.00
12.367.0004.2.004
Subvenções Sociais
1.900,00
Vinculo 01.220.0000
47
3.3.90.34.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiros
5.000,00
Vinculo 01.220.0000
48
3.3.90.36.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv De Terc Pes Fisica
20.000,00
Vinculo 01.220.0000
51
3.3.90.39.00
12.361.0004.2.004
Outros Serv Terc Pes.Juridica
8.000,00
Vinculo 05.220.0002
53
3.3.90.47.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Tributárias e Contribut
5.000,00
Vinculo 01.220.0000
57
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
58
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.019
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.220.0000
61
4.4.90.52.00
12.361.0004.1.006
Equip e Material Permanente
9.900,00
Vinculo 01.220.0000
62
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip e Material Pemanente
30.000,00
Vinculo 05.220.0005
63
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip e Material Permanente
6.000,00
Vinculo 01.220.0000
02.03.02-FUNDEB
76
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
77
3.3.90.30.00
12.365.0005.2.005
Material de Consumo
2.900,00
Vinculo 02.262.000
78
3.3.90.36.00
12.361.0005.2.005
Outros Serv De Terc-Pes.Fisica
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
79
3.3.90.36.00
12.365.0005.2.005
Outros Serv De Terc-Pes.Fisica
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
80
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
Outros Serv Terc Pes.Juridica
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
81
3.3.90.39.00
12.365.0005.2.005
Outros Serv Terc Pes.Juridica
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
82
4.4.90.51.00
12.361.0005.2.005
Obras e Instalações
900,00
Vinculo 02.262.0000
83
4.4.90.51.00
12.365.0005.2.005
Obras e Instalações
900,00
Vinculo 02.262.0000
84
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Equip e Material Permanente
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
85
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip e Material Permanente
4.900,00
Vinculo 02.262.0000
02.03.03-Ensino Infantil/Creche
88
3.1.90.16.00
12.365.0006.2.006
Outras Desp Variav-Pes.Civil
5.000,00
Vinculo 01.210.0000
89
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
50.000,00
Vinculo 01.210.0000
90
3.3.90.36.00
12.365.0006.2.006
Outros Serv de Terc-Pes.Fisica
5.000,00
Vinculo 01.210.0000
94
4.4.90.51.00
12.365.0006.1.019
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.210.0000
02.04.00-Fundo da Saúde
103
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Outros Serv.Terceiro P.Juridica-Con
7.000,00
Vinculo 05.300.0015
106
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
30.000,00
Vinculo 02.300.0005
109
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
15.000,00
Vinculo 02.300.0039
110
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
32.900,00
Vinculo 02.300.0054
112
3.3.90.30.00
10.301.0007.2.007
Material de Consumo
3.900,00
Vinculo 05.300.0041
116
3.3.90.34.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Pessoal Dec Contr Terc
13.000,00
Vinculo 01.310.0000
121
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outros Serv Terc Pes.Juridica
10.000,00
Vinculo 02.300.0005
127
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Tributarias e Contribuitiv
20.000,00
Vinculo 01.310.0000
129
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.020
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
130
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.020
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.310.0000
131
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.026
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.310.0000
133
4.4.90.51.00
10.305.0007.1.011
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
134
4.4.90.51.00
10.305.0007.1.011
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.310.0000
137
4.4.90.52.00
10.301.0007.2.007
Equip e Material Permanente
10.900,00
Vinculo 02.300.0054
139
4.4.90.52.00
10.304.0007.2.014
Equip e Material Permanente
6.900,00
Vinculo 01.310.0000
02.05.00-Fundo de Assistência e Desenvolvimento Social
147
3.1.90.16.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp Variav-Pes.Civil
10.000,00
Vinculo 01.510.0000
151
3.3.50.43.00
08.241.0009.2.008
Subvenções Sociais
11.900,00
Vinculo 01.000.0000
152
3.3.50.43.00
08.242.0009.2.008
Subvenções Sociais
2.900,00
Vinculo 01.510.0000
154
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.008
Subvenções Sociais
12.900,00
Vinculo 01.000.0000-Tesouro
158
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
10.000,00
Vinculo 03.100.0031
169
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Outros Serv De terc-Pessoa Fisica
13.700,00
Vinculo 01.500.0020
176
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes.Juridica
9.900,00
Vinculo 03.100.0031
183
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio-Transporte
290.000,00
Vinculo 01.510.0000
186
4.4.90.52.00
08.244.0009.1.003
Equip e Material Permanente
29.900,00
Vinculo 01.510.0000
02.06.01 - Esporte
191
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras desp Variav-Pes.Civil
18.000,00
Vinculo 01.110.0000-Total
192
3.3.90.30.00
27.812.0010.2.009
Material de Consumo
30.000,00
Vinculo 01.110.0000
193
3.3.90.34.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiro
5.000,00
Vinculo 01.110.0000
194
3.3.90.36.00
27.812.0010.2.009
Outros Serv de Terc-Pes.Fisica
20.000,00
Vinculo 01.110.000
196
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculos 05.000.0000
197
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 02.000.0000
198
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.007
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.000
202
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.00.0000
203
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.009
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
204
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
205
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.010
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
208
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.014
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
209
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.036
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
211
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.037
Obras e Instalações
137.000,00
Vinculo 05.000.0000
212
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.037
Obras e Instalações
29.900,00
Vinculo 01.110.0000
213
4.4.90.52.00
27.812.0010.2.009
Equip e Material Permanente
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
02.06.02-Cultura
215
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outras Desp Variav-Pes.Civil
2.000,00
Vinculo 01.110.0000
216
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
20.000,00
Vinculo 01.110.0000
217
3.3.90.36.00
13.392.0011.2.010
Outros Serv de Terc-Pes.Fisica
18.000,00
Vinculo 01.110.0000
218
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outros Serv Terc Pes.Juridica
100.000,00
Vinculo 01.110.0000
219
4.4.90.51.00
13.392.0011.2.010
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
220
4.4.90.52.00
13.392.0011.2.010
Equip e Material Permanente
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
02.07.00-Planejamento Desenv.Economico
02.07.01-Planejamento Urbano
231
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
1.600,00
Vinculo 01.110.0000
235
3.3.90.34.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Pessoal Dec Contr Terceiro
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
242
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 02.000.0000
243
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.021
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
244
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
245
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
249
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 05.000.0000
250
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.025
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.000
251
4.4.90.51.00
15.451.0012.2.011
Obras e Instalações
29.900,00
Vinculo 01.110.0000
253
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Equip e Material Permanente
14.900,00
Vinculo 01.110.0000
254
4.4.90.61.00
15.451.0012.1.002
Aquisição de Imoveis
137.000,00
Vinculo 01.120.0000
289
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
50.000,00
Vínculo 05.100.0015
02.07.02-Desenvolvimento Economico
256
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Outras Desp Variav-Pes.Civil
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
260
4.4.90.51.00
22.661.0013.1.017
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 02.000.0000
261
4.4.90.51.00
22..661.0013.1.017
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
262
4.4.90.51.00
22.661.0013.2.012
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
263
4.4.90.52.00
22.661.0013.2.012
Equip e Material Permanente
9.900,00
Vinculo 01.110.0000
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
265
3.1.90.16.00
19.541.0014.2.013
Outras Desp Variav-Pes.Civil
15.000,00
Vinculo 01.110.0000
270
3.3.90.39.00
18.541.0014.1.033
Outros Serv Terc Pes.Juridica
9.900,00
Vinculo 02.000.0000
273
3.3.90.39.00
26.782.0014.2.013
Outros Serv Terc Pes.Juridica
4.900,00
Vinculo 02.130.0000
275
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.016
Obras e Instalações
9.900,00
Vinculo 02.000.0000
276
4.4.90.51.00
18.541.0014.1.016
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
279
4.4.90.51.00
18.541.0014.2.013
Obras e Instalações
4.900,00
Vinculo 01.110.0000
Total
1.987.600,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2740 de 22 de agosto de 2017,e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, a Lei nº 2741 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2757 de 23 de novembro de 2017.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 22 de maio de 2.018.
Registrada na Secretaria, na data acima.