Secretaria · 2 de janeiro de 2018
DECRETO Nº 082/17
SECRETARIA
DECRETO Nº 082/17
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.766, de 29 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito adicional no valor de R$266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais), suplementar as seguintes dotações orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
3.000,00
02.03.03 – Ensino Infantil /Creche
85
3.1.90.13.00
12.365.0006.2.006
Obrigações Patronais
Vínculo 01.210.0000
31.200,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
171
3.3.90.49.00
08.362.0009.2.008
Auxilio Transporte
Vínculo 01.510.0000
72.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
201
3.3.90.39.00
15.451.0012.2.011
O.Serv.Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
83.000,00
202
3.3.90.39.00
15.752.0012.2.011
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
77.600,00
Total
266.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
11
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas P Civil
Vinculo 01.110.0000
26.700,00
02.03.02 – Fundeb
64
3.1.90.11.00
12.365.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 02.261.0000
40.000,00
66
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
23.000,00
68
3.1.90.13.00
12.365.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
47.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
94
3.1.90.11.00
10.301.00007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.310.0000
28.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
150
3.3.90.30.00
08.306.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
53.000,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
238
3.3.90.39.00
18.541.0014.2.013
Out Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.100.0108
49.100,00
Total
266.800,00
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 29 de dezembro de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.