Secretaria · 14 de junho de 2012
LEI Nº 2.449
SECRETARIA
LEI Nº 2.449
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$44.500,00 (Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.02 –Fundo de desenvolvimento Social
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
P. Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 05.500.45
7.000,00
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
P. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 05.500.45
7.000,00
3.3.90.30.00
08.241.0009.1.030
Material de Consumo
Vínculo 02.500.33
11.500,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
4.4.90.52.00
15.451.0012.2.011
Eqtos e Mat. Permanente
Vínculo 01.400.00
1.000,00
4.4.90.61.00
15.451.0012.1.002
Aquisição de Imóveis
Vínculo 01.120.00
18.000,00
total
44.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01 - Esporte
131
4.4.90.51.00
27.812.0010.1.029
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.00
4.000,00
Vínculo 02.000.00
500,00
Vínculo 05.000.00
22.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
185
4.4.90.61.00
15.451.0012.1.002
Aquisição de Imóveis
Vínculo 01.110.00
18.000,00
total
44.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 13 de junho de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima