Secretaria · 21 de agosto de 2014
LEI Nº 2.579
SECRETARIA
LEI Nº 2.579
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$219.500,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Quinhentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.04.00 – Fundo da Saúde
102
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
O.Serv.Terc.Pes.Juridica Convênio
Vínculo 01.000.0000
219.500,00
Total
219.500,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gab . do Prefeito e Dependências
22
4.4.90.52.00
04.122.0002.2.002
Equip. e Mat. Permanente
Vínculo 01.110.0000
11.500,00
24
4.5.32.65.00
04.122.0002.2.002
Constit ou Aument. Cap. De Empr.
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
38
4.4.90.51.00
04.123.0003.1.001
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
29.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
127
4.4.90.51.00
10.301.0007.1.020
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
170.000,00
Total
219.500,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 20 de agosto de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima