Secretaria · 31 de maio de 2012
LEI Nº 2.446
SECRETARIA
LEI Nº 2.446
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.06.02 – Cultura e Turismo
136
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.00
8.000,00
138
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
O.Serv.Terceiro Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.00
12.000,00
Total
20.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.00 – Saúde
98
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Eqtos e Material Permanente
Vínculo 05.000.00
20.000,00
Total
20.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, com as alterações da Lei 2393 de 25 de julho de 2011 que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2392 de 25 de julho de 2011 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2411 de 24 de novembro de 2011.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 30 de maio de 2.012.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima