Secretaria · 22 de agosto de 2011
LEI Nº 2.398
SECRETARIA
LEI Nº 2.398
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 01.220.00
30.000,00
Vínculo 05.220.05
90.000,00
Total
120.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01 – Ensino Fundamental
44
3.3.90.34.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.220.00
9.000,00
52
4.4.90.51.00
12.361.0004.2.004
Obras e Instalação
Vínculo 01.220.00
22.000,00
53
4.4.90.52.00
12.361.0004.1.006
Equip. Mat Permanente
Vínculo 01.220.00
50.000,00
54
4.4.90.52.00
12.361.0004.2.004
Equip Mat Permanente
Vínculo 01.220.00
20.000,00
02.03.02 – Fundeb
70
4.4.90.52.00
12.365.0005.2.005
Equip.Mat Permanente
Vínculo 02.262.00
19.000,00
Total
120.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 16 de agosto de 2.011.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima