Secretaria · 8 de março de 2017
LEI Nº 2.718
SECRETARIA
LEI Nº 2.718
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.05.00 –Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
3.3.90.36.00
08.241.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes.Física
Vínculo 02.500.0008
4.000,00
3.3.90.39.00
08.241.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.500.0008
3.000,00
3.3.50.43.00
08.242.0009.2.008
Subvenção Social
Vínculo 01.510.0000
12.000,00
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 05.500.0032
32.000,00
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 05.500.0056
32.000,00
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 05.500.0032
10.000,00
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 05.500.0056
10.000,00
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outros Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 05.500.0015
15.000,00
4.4.90.52.00
08.244.0009.2008
Equip Material Permanente
Vínculo 05.500.0045
5.000,00
Total
123.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.02.00 –Administração e Finanças
40
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
11.600,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
139
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.009
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
29.000,00
140
3.3.50.43.00
08.244.0009.2.0080
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.000
13.000,00
142
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0008
7.000,00
144
3.3.90.30.00
08.243.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000
2.000,00
147
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.0031
7.000,00
153
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp Pessoal Terceiros
Vínculo 01.510.0000
5.000,00
155
3.3.90.36.00
08.243.0009.2.008
Out.Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.500.0020
8.500,00
158
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
159
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Física
Vínculo 02.500.0002
900,00
164
3.3.90.39.00
08.243.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
166
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 03.100.0031
5.000,00
169
3.3.90.39.00
08.244.0009.2.008
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 02.500.0002
8.000,00
173
4.4.90.52.00
08.241.0009.2.008
Equip Material Permanente
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
174
4.4.90.52.00
08.244.0009.2.008
Equip Material Permanente
Vínculo 01.510.0000
10.000,00
Total
123.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2.510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 07 de março de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.