Secretaria · 4 de janeiro de 2018
DECRETO Nº 081/17
SECRETARIA
DECRETO Nº 081/17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
MARCO ANTONIO GIRO, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2702, Art. 5º, Inciso I, de 24 de Novembro de 2016, resolve:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$ 212.225,00 (duzentos e doze mil e duzentos e vinte e cinco reais) suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
15
3.3.90.30.00
04.122.0002.2.002
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
1.500,00
18
3.3.90.39.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
2.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
33
3.3.90.39.00
04.123.0003.2.003
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
5.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
42
3.1.90.13.00
12.361.0004.2.004
Obrigações Patronais
Vínculo 01.220.0000
64.350,00
43
3.1.90.16.00
12.361.0004.2.004
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.220.0000
660,00
48
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material de Consumo
Vínculo 05.220.0005
1.500,00
56
3.3.90.49.00
12.361.0004.2.004
Auxilio Transporte
Vínculo 01.220.0000
7.915,00
02.03.02 - Fundeb
62
3.1.90.11.00
12.361.0005.2.005
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 02.261.0000
58.600,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
95
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas –Pes Cívil
Vínculo 05.300.0007
18.300,00
97
3.1.90.13.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Patronais
01.310.0000
13.000,00
98
3.1.90.16.00
10.301.0007.2.007
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.310.0000
9.900,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
132
3.1.90.11.00
08.244.0009.2.008
Venctos e Vant Fixas- Pes Cívil
Vínculo 01.510.0000
3.000,00
133
3.1.90.13.00
08.244.0009.2.008
Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000
3.500,00
02.06.01 – Esporte
182
3.3.90.39.00
27.812.0010.2.009
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
400,00
02.06.02 – Cultura
186
3.1.90.11.00
13.392.0011.2.010
Venctos e Vant Fixas-Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
1.300,00
190
3.3.90.39.00
13.392.0011.2.010
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.110.0000
900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
193
3.1.90.11.00
15.451.0012.2.011
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
13.780,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
209
3.1.90.11.00
22.661.0013.2.012
Venctos e Vant Fixas Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
220,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
218
3.3.90.30.00
18.541.0014.2.013
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
6.400,00
Total
212.225,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução deste decreto, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
11
3.1.90.11.00
04.122.0002.2.002
Venctos e Vant Fixas P Civil
Vinculo 01.110.0000
3.500,00
02.02.00 – Administração e Finanças
26
3.1.90.11.00
04.123.0003.2.003
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
4.000,00
30
3.3.90.30.00
04.123.0003.2.003
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
1.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
41
3.1.90.11.00
12.361.0004.2.004
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.220.0000
74.425,00
02.03.02 – Fundeb
66
3.1.90.13.00
12.361.0005.2.005
Obrigações Patronais
Vínculo 02.261.0000
58.600,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
94
3.1.90.11.00
10.301.00007.2.007
Venctos e Vant Fixas Pes Civil
Vínculo 01.310.0000
15.000,00
96
3.1.90.11.00
10.301.0007.2.007
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 05.300.0010
10.200,00
117
3.3.90.39.00
10.301.0007.2.007
Outr Serv Terc Pes Jurídica
Vínculo 01.310.0000
16.000,00
02.05.00 – Fundo da Assistência e Desenvolvimento Social
134
3.1.90.16.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp Variáveis-Pes Cívil
Vínculo 01.510.0000
6.500,00
02.06.01 – Esporte
178
3.1.90.16.00
27.812.0010.2.009
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
400,00
02.06.02 – Cultura
187
3.1.90.16.00
13.392.0011.2.010
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
1.300,00
188
3.3.90.30.00
13.392.0011.2.010
Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000
900,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
194
3.1.90.16.00
15.451.0012.2.011
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
13.000,00
195
3.3.71.70.00
15.451.0012.2.011
Contribuições
Vínculo 01.110.0000
780,00
02.07.02 – Desenvolvimento Econômico
210
3.1.90.16.00
22.661.0013.2.012
Outras Desp Variáveis Pes Civil
Vínculo 01.110.0000
220,00
02.08.00 – Agricultura e Meio Ambiente
216
3.1.90.11.00
18.541.0014.2.013
Venctos e Vant Fixas-Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
4.800,00
217
3.1.90.16.00
18.541.0014.2.013
Outras Desp Variáveis Pes Cívil
Vínculo 01.110.0000
1.600,00
Total
212.225,00
Art. 3º - As disposições constantes deste decreto passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013 e suas alterações que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2692 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2702 de 24 de novembro de 2016.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 27 de dezembro de 2.017.
Registrado na Secretaria, na data acima.