Secretaria · 9 de abril de 2015
LEI Nº 2.622
SECRETARIA
LEI Nº 2.622
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Especial no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.03 – Ensino Infantil e Creche
3.3.90.30.00
12.365.0006.2.006
Material de Consumo
Vínculo 05.210.0009
10.000,00
Vínculo 05.210.0015
11000,00
4.4.90.52.00
12.365.0006.2.006
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 05.210.0009
21.000,00
Vínculo 05.210.0015
31000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
3.3.90.30.00
08.241.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 02.500.0055
4.500,00
3.3.90.36.00
08.244.0009.2.008
O.Serv. Terc. Pessoa Física
Vínculo 02.500.0055
7.500,00
Total
87.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.02 – Fundeb
76
3.3.90.30.00
12.361.0005.2.005
Material de Consumo
Vínculo 02..262.0000
25.000,00
80
3.3.90.39.00
12.361.0005.2.005
O. Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Vínculo 02.262.0000
30.000,00
84
4.4.90.52.00
12.361.0005.2.005
Eqptos e Material Permanente
Vínculo 02.262.0000
20.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
148
3.3.90.30.00
08.244.0009.2.008
Material de Consumo
Vínculo 03.100.0031
3.000,00
155
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
Outras Desp. Pessoal Terceiros
Vínculo 01.510.0000
9.000,00
Total
87.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2573 de 12 de agosto de 2014 e suas alterações, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2592 de 25 de novembro de 2014.
Art. 4º - Fica o poder executivo autorizado a fazer crédito adicional suplementar se necessário para adequação de valores, para a realização do convênio.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, 08 de abril de 2.015.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima