Secretaria · 22 de agosto de 2013
LEI Nº 2.508
SECRETARIA
LEI Nº 2.508
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um crédito adicional no valor de R$590.800,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Oitocentos Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
47
3.3.90.30.00
12.361.0004.2.004
Material Consumo
Vínculo 01.220.0000
50.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
84
3.3.50.39.00
10.301.0007.2.007
Out.Serv.Terc.PJuridica- Convênio
Vínculo 01.000.0000
540.800,00
Total
590.800,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
16
3.3.90.35.00
04.122.0002.2.002
Serviços de Consultoria
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Out.Serv.Terc.Pes.Física
Vínculo 01.110.0000
50.000,00
22
4.5.32.65.00
04.122.0002.2.002
Constit.Ou Aumento Cap.de Empr
Vínculo 01.110.0000
9.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
37
4.4.90.51.00
04.123.0003.2.003
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
39
4.6.90.71.00
28.843.0000.0.001
Principal da Div. p/ Contrato
Vínculo 01.110.0000
9.900,00
41
9.9.99.99.00
99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
Vínculo 01.110.0000
290.000,00
02.04.00 – Fundo da Saúde
96
3.3.90.47.00
10.301.0007.2.007
Obrigações Trib. E Contributivas
Vínculo 01.310.0000
30.000,00
98
4.4.90.51.00
10.301.0007.2.007
Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000
15.000,00
99
4.4.90.52.00
10.301.0007.1.003
Eqtos e Mat. Permanente
Vínculo 05.000.0000
95.000,00
02.05.00 – Fundo Desenvolvimento Social
109
3.3.50.43.00
08.243.0009.2.008
Subvenções Sociais
Vínculo 01.000.0000
23.000,00
114
3.3.90.34.00
08.244.0009.2.008
Outr. Desp.Pessoal Terceiros
Vínculo 01.510.0000
9.000,00
Total
590.800,00
Art. 3º - As disposições constantes desta Lei passam a integrar a Lei nº 2240 de 18 de junho de 2009, e suas alterações que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, a Lei nº 2453 de 31 de julho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2467 de 13 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 21 de agosto de 2.013.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima