Secretaria · 12 de março de 2014
LEI Nº 2.544
SECRETARIA
LEI Nº 2.544
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto, junto à Diretoria de Administração e Finanças, um Crédito Adicional no valor de R$268.000,00,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais), suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Prefeitura Municipal
02.03.01 – Ensino Fundamental
59
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
268.000,00
Total
268.000,00
Art. 2º - Os recursos, necessários para a pronta execução desta lei, serão aqueles provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02.01.00 – Gabinete do Prefeito e Dependências
17
3.3.90.36.00
04.122.0002.2.002
Outr Serv Terc Pés Física
Vínculo 01.110.0000
40.000,00
02.02.00 – Administração e Finanças
31
3.3.90.31.00
04.123.0003.2.003
Premiações
Vínculo 01.110.0000
59.000,00
02.03.01 – Ensino Fundamental
58
4.4.90.51.00
12.361.0004.1.004
Obras e Instalações
Vínculo 01.220.0000
21.000,00
02.07.01 – Planejamento Urbano
224
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000
99.000,00
225
4.4.90.51.00
15.451.0012.1.022
Obras e Instalações
Vínculo 05.000.0000
49.000,00
Total
268.000,00
Art. 3º - As disposições constantes desta lei passam a integrar a Lei nº 2510 de 27 de agosto de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, a Lei nº 2511 de 27 de agosto de 2013, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como a Lei Orçamentária Anual nº 2521 de 12 de novembro de 2013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bocaina, em 11 de março de 2.014.
Registrada e publicada na Secretaria, na data acima